Com objetivo de melhorar o atendimento na rede de ensino pública e privada para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio do deputado Beto Richa (PSDB-PR), o projeto 1874/15 ,que garante o direito a serviço especializado.

Pela proposta, que segue agora para a análise do Senado, as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar. Também será proibido fixar um limite de estudantes com TEA nas salas de aula em todos os níveis e modalidades de ensino.

Beto Richa lembra que estimativa do IBGE aponta que existem cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. “Um outro estudo, da agência americana de saúde Centers for Disease Control and Prevention (CDC), revela que uma em cada 36 crianças é autista. Nada mais fundamental e justo do que garantir um atendimento especializado para elas na rede de ensino”, ressalta o parlamentar.

O projeto ainda prevê que, na formação de profissionais da educação que atuam nas instituições de educação infantil, sejam incluídos tópicos a respeito do transtorno de espectro autista na primeira infância e do trabalho integrado com as equipes multidisciplinares. A intenção é identificar sinais para o encaminhamento do aluno às ações e aos serviços de saúde pública voltados ao diagnóstico precoce.

A proposta inclui ainda na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a garantia de atendimento educacional especializado e gratuito.