Com o compromisso de ajudar setores que foram atingidos diretamente pelos efeitos da pandemia, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar, na última terça-feira, a medida provisória (MP-1147/22) que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. A proposta também promove a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia.

“É uma medida que vai ajudar setores impactados diretamente pela pandemia, como os de eventos e de turismo, que tiveram que fechar suas portas por mais de um ano. Já as Santas Casas, que estiveram na ponta do combate a pandemia, precisaram investir muito mais para atender a população e estão em dificuldades financeiras para saldar seus compromissos”, ressaltou Beto Richa.

Com relação ao Perse, a MP acrescentou outros setores que poderão usufruir dos benefícios além daquelas atividades definidas na Portaria 11.266/22, publicada em dezembro do ano passado para regulamentar a matéria. Entre eles estão discotecas, danceterias, salões de dança e similares; serviços de reservas, serviços de transporte, restaurantes, agências de viagem, parques de diversão, bares e estabelecimentos similares com ou sem entretenimento.

Além disso, a MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Santas Casas

O texto aprovado também reabre, por 90 dias contados de regulamentação, prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes atuantes na área da saúde. O parcelamento poderá ser em 120 parcelas mensais e sucessivas, exceto quanto a débitos com o INSS, que devem ser pagos em 60 parcelas mensais.