plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 1162/23 nesta quarta-feira (07). Dessa forma, o programa Minha Casa, Minha Vida está recriado. Além disso, o texto incorporou duas emendas do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR). Portanto, as sugestões ampliam a abrangência da política pública.
As emendas e o FNHIS
As emendas permitem a atuação das Companhias Habitacionais (Cohabs). Com isso, o programa atende mais pessoas. Já a matéria segue agora para a análise do Senado.
Uma sugestão permite que estados e municípios recebam recursos. Consequentemente, os fundos operantes acessam o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS). Dessa forma, os gestores investirão mais em moradias. Além disso, a medida impulsiona cidades com menos de 80 mil habitantes. Afinal, esses municípios representam 90% do total do país.
A visão de Beto Richa
Richa explicou os benefícios da proposta. “As famílias passam a ter acesso ao crédito mais barato”, afirmou o deputado. Segundo ele, as cooperativas ajudam quem tem cadastro rejeitado. “Elas terão um prazo maior para o pagamento”, completou. Portanto, a medida realiza o sonho da casa própria. Além disso, a regra incentiva a expansão da construção civil. Com isso, o setor gera muitos empregos.
Regime especial de tributação
Outra proposta concede regime especial de tributação. Dessa forma, as companhias e agentes públicos desenvolvem projetos. A emenda recebeu aprovação parcial. Com isso, as Cohabs contam com mais recursos. Portanto, os projetos para a população de baixa renda saem do papel.
O impacto esperado
Em suma, a aprovação traz avanços importantes. Afinal, a casa própria garante dignidade. Além disso, o setor da construção civil gera muitos empregos. Com isso, a economia se fortalece. Por fim, o Senado avaliará a proposta final.
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