A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira duas sugestões do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) que ampliam a abrangência da medida provisória (MP 1162/23) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. As emendas apresentadas pelo parlamentar permitem que as Companhias Habitacionais (Cohabs) atuem dentro do programa e assim ampliem o leque de pessoas atendidas.

Uma das sugestões de Beto Richa incorporadas ao texto da medida provisória permite que estados e municípios com fundos de habitação operantes recebam recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e com isso invistam mais em moradias para pessoas e baixa renda e obtenha retorno do investimento para viabilizar novas moradias. Isso vai impulsionar projetos em cidades com menos de 50 mil habitantes, que representam 87% do total dos 5.568 municípios espalhados pelo País.

“Dessa maneira será possível oferecer crédito mais barato para as famílias que hoje não conseguem ser atendidas pelos bancos por terem seus cadastros rejeitados. Além do crédito mais barato, elas poderão ter um prazo maior para o pagamento e outras condições”, afirma Beto Richa.

Outra sugestão do parlamentar concede isenção de tributos federais para as companhias de habitação e agentes públicos desenvolverem projetos habitacionais. Acatada parcialmente, a emenda tem o objetivo de permitir que as Cohabs contem com mais recursos para investir em projetos habitacionais para a população de baixa renda.

A medida provisória do Minha Casa, Minha Vida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.