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Comissão aprova emendas de Beto Richa que ampliam abrangência do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão Mista do Congresso Nacional tomou uma decisão na última quinta-feira. Dessa forma, os parlamentares aprovaram as emendas de Beto Richa. Além disso, as sugestões ampliam a abrangência da MP 1162/23. Portanto, o texto recria o programa Minha Casa, Minha Vida.

O acesso ao fundo de habitação

As sugestões permitem a atuação das Companhias Habitacionais (Cohabs). Com isso, o programa amplia o número de pessoas atendidas. Uma das emendas permite que estados e municípios recebam recursos. Consequentemente, os fundos operantes acessam o FNHIS. Dessa forma, os gestores investirão mais em moradias. Além disso, o retorno do investimento viabiliza novas construções.

O impacto nas pequenas cidades

A medida vai impulsionar projetos em cidades menores. Atualmente, os municípios com menos de 50 mil habitantes somam 87% do total. Esse dado representa 5.568 cidades espalhadas pelo país. Portanto, a iniciativa atende uma grande parcela da população. Afinal, essas localidades enfrentam mais dificuldades para gerar empregos e renda.

A visão do deputado sobre o crédito

Richa explicou os benefícios da proposta. “Será possível oferecer crédito mais barato”, afirmou o deputado. Segundo ele, as famílias não conseguem atendimento nos bancos. “Os cadastros são rejeitados”, completou. Além disso, a medida garante outras vantagens. “Elas poderão ter um prazo maior para o pagamento”, finalizou.

A isenção de tributos federais

Outra sugestão do parlamentar também avançou. Dessa forma, a emenda concede isenção de tributos federais. A regra vale para companhias de habitação e agentes públicos. Com isso, os grupos desenvolvem projetos habitacionais. A comissão acatou a proposta parcialmente. Portanto, o objetivo é permitir que as Cohabs contem com mais recursos. Assim, os investimentos focarão na população de baixa renda.

Os próximos passos no Congresso

A medida provisória ainda precisa de aprovação. Dessa forma, o texto passará pelo plenário da Câmara. Em seguida, os senadores avaliarão a proposta. Com isso, o programa habitacional ganhará segurança jurídica. Em suma, a aprovação das emendas de Beto Richa representa um avanço. Afinal, a casa própria garante dignidade e transforma a vida das famílias brasileiras.

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