Bancada do PSDB na Câmara propõe a criação do Auxílio Emergencial aos Gaúchos e o Recupera Rio Grande

Bancada do PSDB na Câmara propõe a criação do Auxílio Emergencial aos Gaúchos e o Recupera Rio Grande

Diante da tragédia no Rio Grande do Sul e com base na exitosa iniciativa do Congresso Nacional na pandemia, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados sugere a criação de um benefício semelhante ao Auxílio Emergencial para garantir a subsistência das famílias afetadas, o “Socorro Emergencial Gaúcho”, e também de um programa de recuperação dos principais setores da economia do Estado, o “Recupera Rio Grande”.

No caso do auxílio, as famílias receberiam R$ 600 por mês, atendidos alguns critérios a serem estabelecidos. Já o programa de recuperação traria em seu bojo a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de todos os setores produtivos que tenham sido atingidos pela catástrofe, abrangendo todas as atividades econômicas (PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ).

Ass. de Comunicação – Liderança do PSDB na Câmara

RICHA RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

RICHA RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Município completou 42 anos de emancipação.
Fernanda Richa também foi homenageada

O deputado federal Beto Richa (PSDB) recebeu o título de cidadão honorário de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado, em sessão na Câmara Municipal da cidade na quinta-feira, 2. A esposa de Richa, Fernanda, recebeu o título de cidadã benemérita do município.

A homenagem foi proposta pela prefeita de Santa Terezinha, Karla Galende (PSDB). “Richa sempre manteve forte vínculo com Santa Terezinha de Itaipu, participando ativamente do desenvolvimento econômico e do progresso do nosso município”, afirmou a prefeita, na mensagem enviada ao Legislativo Municipal.

Karla Galende lembrou os R$ 83 milhões destinados ao município em obras de saúde, educação, saneamento e infraestrutura no período em que Richa governou o Paraná. O programa Família Paranaense, criado por Fernanda Richa à frente da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, também impactou diretamente a vida de famílias itaipuenses, disse a prefeita.

“Retribuo esta homenagem com trabalho por Santa Terezinha e para construir um Paraná pujante, forte e desenvolvido”, disse Richa, que lembrou os 42 anos de emancipação política do município: “Parabéns a todos que fazem desta terra um lugar para realizar seus sonhos”.

betoricha.com.br

Pavimentação da PR-364 entre Irati e São Mateus, iniciada por Richa, será inaugurada nesta sexta-feira

Pavimentação da PR-364 entre Irati e São Mateus, iniciada por Richa, será inaugurada nesta sexta-feira

Obra foi licitada durante o governo Beto Richa, que assegurou recursos do BID, em 2018

A pavimentação da PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul será inaugurada nesta sexta-feira, 26. A obra, aguardada há 50 anos pela população dos dois municípios, foi licitada durante o governo Beto Richa (PSDB), que assegurou recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2018. “Trabalhamos, fomos atrás dos recursos, do projeto, da licitação para concretizar esse sonho e, finalmente, ele é realidade”, diz Richa, deputado federal.

Além de reduzir o tempo de viagem entre os dois municípios, a pavimentação do trecho de 49 quilômetros liga duas importantes rodovias, a BR-153 e a BR-476, e facilita o deslocamento de quem vem do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Também fica mais fácil o acesso a vários sistemas viários em direção a Foz do Iguaçu, São Paulo, Curitiba e Porto de Paranaguá.

A obra também vai desafogar o tráfego na PR-151, que cruza o Paraná e tem grande movimento de caminhões vindos do Sul em direção a São Paulo e Paranaguá. São esperados, também, reflexos regionais, com reflexos no comércio e na produção agropecuária de vários municípios da região Sul do Paraná e do Norte de Santa Catarina.

Nos dois mandatos de Beto Richa como governador do Paraná, foram investidos R$ 10,8 bilhões em obras de infraestrutura em rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos, estradas municipais e centros de logística.

Beto Richa e embaixador tratam sobre novos investimentos do Japão no Paraná

Beto Richa e embaixador tratam sobre novos investimentos do Japão no Paraná

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, para debater parcerias que vão trazer novos investimentos para o Paraná. Entre as novidades, o embaixador citou a instalação de uma unidade da indústria Nissin na cidade de Ponta Grossa.

O embaixador também disse estar muito satisfeito com a intenção de Beto Richa em disputar a prefeitura de Curitiba. Nesse sentido, ele ressaltou que o Japão tem interesse em fortalecer uma parceria que já existe com o município e envolve a elaboração de projetos e investimentos nas áreas de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento urbano, segurança e tecnologia.

Na oportunidade, Beto Richa ressaltou os laços do Paraná com o Japão e lembrou de algumas de suas obras na cidade de Curitiba, como a revitalização completa da Praça do Japão.

Além do embaixador, também participaram da reunião o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Mitsui Yasuhiro, e a chefe do Departamento de Assuntos Políticos da Embaixada, Iwanami Yuka.

O grupo ainda visitou o plenário da Câmara, na companhia de Beto Richa, quando foi saudado formalmente pelos parlamentares.

PSDB e Cidadania começam a preparar seus quadros para as eleições municipais

PSDB e Cidadania começam a preparar seus quadros para as eleições municipais

Com o final da janela para filiações, a direção estadual da Federação PSDB-Cidadania esteve reunida nesta segunda-feira (15) para definir os próximos passos com foco nas eleições municipais de outubro de 2024. Participaram do encontro o presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, e o presidente estadual do PSDB e da federação no Paraná, o deputado federal Beto Richa.

Durante a reunião, foi confirmada a realização do curso de formação política para todos os pré-candidatos da federação (prefeito, vice-prefeito e vereador). Ministrado por especialistas nas áreas de marketing, legislação e contabilidade eleitoral, o curso é uma ferramenta utilizada pelo Cidadania há vários anos, em parceria com a Escola de Formação Política Dr. Luiz Felipe Haj Mussi. Com a decisão, todos os candidatos da federação terão acesso a mais esta capacitação política.

Sobre o assunto, Bueno disse que esse curso é parte da história da sigla. “O partido realiza o curso de formação política para os nossos candidatos há anos. É um momento em que eles recebem importantes informações sobre a campanha. Nosso maior objetivo é apresentar nomes preparados para a população”, ressaltou.

Já Richa destacou que o compartilhamento interno de informações importantes sobre o processo eleitoral representa “a conscientização de filiados e candidatos para o cumprimento de normas e leis que regem as eleições” e ainda proporciona “debates fundamentais para construir propostas viáveis que serão apresentadas aos eleitores”.

Outro tema em pauta foi a organização da federação nos municípios e o presidente estadual do Cidadania ressaltou essa importância. “Com o final da janela para as filiações, agora vamos organizar nossas federações municipais. Vamos entender caso a caso, seguindo as regras impostas pela direção nacional da federação e preparar nossos quadros em cada município que existir um candidato da Federação PSDB-Cidadania”, destacou.

Por fim, o presidente estadual do PSDB disse que há “um perfeito entrosamento nas iniciativas dos dois partidos”, que deve se refletir também na formação dos colegiados municipais, especialmente “na construção de chapas de candidatos com grande potencial” para as prefeituras e câmaras de vereadores.

Projeto de Beto Richa barra a azucrinação do telemarketing

Projeto de Beto Richa barra a azucrinação do telemarketing

Para barrar a azucrinação com os telefonemas que recebemos diariamente de diversos tipos de empresas, vendendo vários tipos de produtos ou fazendo propaganda, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um projeto (PL 700/2024) que cria o marco regulatório do telemarketing, e impõe multas aos transgressores da lei. Grande parte dessas ligações são feitas por sistemas automáticos, as conhecidas robocalls, e as chamadas chegaram a atingir o surpreendente número de 4 bilhões por semana.

O Projeto de Lei de Beto Richa tem o objetivo de instituir medidas de restrição às chamadas indesejadas e de telemarketing em telefones celulares e fixos, estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos consumidores e a regulação das práticas de telemarketing no país.

“Em um cenário de avanço tecnológico constante e aumento exponencial no uso de telefones celulares e fixos como principal meio de comunicação, observamos também um crescimento significativo no número de chamadas indesejadas e de telemarketing. Essas práticas, além de invasivas, têm gerado um considerável desconforto e perturbação na vida cotidiana dos cidadãos, afetando negativamente sua privacidade, tranquilidade e, em certos casos, sua saúde mental”, explica o deputado e ex-governador do Paraná.

A proteção da privacidade e a garantia de um ambiente de comunicação saudável são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Entretanto, a ausência de legislação específica que regulamente as chamadas de telemarketing permite abusos e excessos por parte de empresas que se valem dessa prática como estratégia comercial agressiva, muitas vezes desrespeitando os horários adequados para contato e a vontade expressa dos consumidores de não receberem tais chamadas”, reforça Beto Richa.

Multas

A iniciativa do deputado propõe a criação de um marco regulatório que estabeleça limites claros para a realização de chamadas de telemarketing, garantindo que os cidadãos tenham o direito de optar por não receber esse tipo de contato. Além disso, o projeto, ao alterar a lei de regência das Telecomunicações, permite a aplicação das sanções administrativas e multas ali previstas às empresas que descumprirem as regras estabelecidas, assegurando a efetividade da norma e o respeito aos direitos dos consumidores.

Além disso, o projeto de Beto Richa estabelece que o descumprimento do disposto na proposta gera responsabilidade civil das empresas que fazem o telemarketing ativo ou de cobrança, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

Esclarecimento Público

Esclarecimento Público

Esclarecimento Público do deputado federal Beto Richa

A quarta-feira amanheceu nebulosa em Brasília, com risco de chuvas e trovoadas. Como sempre faço, acordei cedo para o trabalho. Tinha um convite para me reunir com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que estava conversando com pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba. Tinha sonhado com meu pai, o velho Zé Richa.

Fui com a certeza de que, na política, assim como na vida diária de cada um de nós, a conversa sempre é bem-vinda. E sempre dialoguei com todos.

Muito bem recebido na sede do PL, fui convidado a me filiar ao partido. Em seguida, fui gentilmente recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Novamente pensei no sonho que tive com meu pai: a inércia é inimiga da política.

Não sou político iniciante. Sabia que qualquer passo que eu desse romperia o quadro de inércia que toma conta do panorama regional.E foi isso que fiz.

Procurei a direção nacional do PSDB logo na sequência. A reação, como esperado, foi impactante. Uma semana antes o partido havia dado uma carta de anuência ao deputado Carlos Sampaio, para sair do PSDB sem o risco de perder o mandato.

Mas no meu caso foi diferente. Recebi apelos para permanecer no PSDB. Fui lembrado das batalhas políticas e eleitorais que juntos enfrentamos nas últimas décadas.

Parecia óbvio, para meus amigos da direção do partido, que a minha saída poderia estimular outros filiados a fazer o mesmo. Prevaleceu o peso do compromisso com o PSDB, um partido que mudou o Brasil para muito melhor.

Ao adotar essa postura, o PSDB pratica a boa política, que faz uso de argumentos para o exercício de convencimentos.

O PSDB voltou ao noticiário nacional, e passou novamente a ter papel de relevância no tabuleiro político.

É nas crises que se aprende e que se reúne forças. Eu senti na carne e na alma isso. Fui massacrado por radicais com argumentos infundados, mas não desisti, e não desisto nunca.

Enfim, o velho Richa tinha razão. Política é movimento, seja no avanço ou no recuo.

Deputado federal Beto Richa
Pré-candidato a prefeito de Curitiba

PSDB: Richa defende candidaturas tucanas e cogita ex-primeira dama para prefeitura de Curitiba

PSDB: Richa defende candidaturas tucanas e cogita ex-primeira dama para prefeitura de Curitiba

Alvo de investigações em desdobramentos da operação Lava Jato, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) foi beneficiado no final do ano com a nulidade dos processos em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Dias Toffoli, que, no mês passado, negou o recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e manteve a decisão que afirma que o tucano sofreu um “conluio processual”.

Assim, o deputado federal começou o ano de 2024 dando sequência ao plano de uma candidatura própria do PSDB para as eleições municipais de Curitiba, tendo seu nome ou da esposa, Fernanda Richa, como protagonistas na chapa para a prefeitura da capital do estado.

Prefeito de Curitiba entre 2005 e 2010 e governador do Paraná de 2011 a 2018 pelo PSDB, Beto Richa defende a candidatura tucana na capital para que o partido volte a crescer no estado e no país, sendo que a legenda perdeu espaço nas últimas eleições, quando deixou de ser a principal antagonista ao petismo. “Um partido que quer crescer e se fortalecer tem que participar de eleições. Precisa conversar com os eleitores, mostrar que o PSDB existe e tem propostas para os municípios, com ênfase nas maiores cidades do Paraná”, afirma o presidente estadual do partido e da Federação PSDB-Cidadania, em entrevista à Gazeta do Povo.

Segundo o pré-candidato, o interesse em disputar a próxima eleição municipal em Curitiba foi reforçado por resultados de levantamentos internos, que indicariam o ex-prefeito como um dos mais lembrados pelo eleitorado curitibano. No entanto, o tucano afirma que a ex-primeira dama Fernanda Richa pode assumir o papel de pré-candidata, dependendo dos próximos resultados e articulações políticas para o pleito na capital.

“Existe um movimento forte e crescente em torno do nome da minha mulher. Ela foi muito atuante em Curitiba, sobretudo nos bairros mais periféricos, atendendo quem mais precisa do poder público. Ela ajudou a melhorar a vida dessas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social”, comentou o tucano, ao lembrar do trabalho de Fernanda Richa como primeira-dama na capital e no estado, onde comandou secretarias ligadas à assistência social.

Richa lembra que a esposa está afastada da política por conta da série de investigações por suspeita de corrupção contra o casal, que foram anuladas pelo STF, recentemente. O ex-governador do estado foi alvo das operações Rádio Patrulha, Piloto, Quadro Negro e Integração. O ex-governador Beto Richa chegou a ser preso por duas vezes, entre setembro de 2018 e janeiro de 2019, durante a operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apurava desvios de recursos para pagamentos de propinas durante a concessão de rodovias pedagiadas no Paraná.

“A Fernanda está desfiliada depois do que passou. Ela foi covardemente atacada, de uma maneira muito cruel e desumana, que deixou minha esposa tão abalada que preferiu se afastar do partido e não participar mais da política depois de tanta dedicação na área social”, defende Richa, que ainda ressalta que existe tempo hábil para uma nova filiação da ex-primeira dama. Segundo o calendário eleitoral do pleito de 2024, a data-limite é 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia de votação do primeiro turno, no dia 6 de outubro.

Questionado sobre os reflexos políticos e eleitorais das investigações anuladas pelo STF, o tucano respondeu que foi inocentado pela Justiça mas que terá que recolher “as penas que foram lançadas ao vento” e contornar o cenário no diálogo e no corpo a corpo com os eleitores. “Vamos fazer pesquisas qualitativas para ver qual o nome da Federação pode representar melhor o projeto para Curitiba”, acrescentou.

Apesar de perder o papel de protagonista da centro-direita, Richa avalia que existe a “possibilidade real” do partido aumentar significativamente o número de prefeitos e vereadores nas cidades do estado. “Já fomos um grande partido e estamos passando por dificuldades em todo o país. É normal, isso é cíclico” justifica.

O presidente do PSDB ainda confirmou que houve conversas sobre a saída das deputadas estaduais Mabel Canto e Cristina Silvestri, as únicas representantes tucanas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por causa das eleições municipais de 2024. No entanto, Richa afirmou que a tendência é que a dupla permaneça no partido.

Por RAFAEL FANTIN 12 MARÇO 2024 – Gazeta do Povo

Aprovada urgência para votação de projeto de Beto Richa que beneficia pessoas com deficiência

Aprovada urgência para votação de projeto de Beto Richa que beneficia pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara aprovou na noite da última terça-feira (27) regime de urgência para a apreciação do projeto 234/2024, de autoria do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que pode beneficiar mais 18,6 milhões de pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente problemas de locomoção. A proposta inclui o veículo de uso pessoal desses brasileiros no rol de bens impenhoráveis, elencados no Código de Processo Civil.

Com a aprovação do pedido de Beto Richa, a proposta poderá ter o mérito analisado nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. O parlamentar explica que a sua intenção é ampliar os direitos da pessoa com deficiência. Ele lembra ainda que decisões judiciais já têm impedido a penhora de carros adaptados, mas é preciso unificar a legislação, para que a pessoa com deficiência tenha a segurança jurídica de manter seu veículo.

Beto Richa ressalta também que a proposta está ajustada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Durante da votação da urgência, parlamentares dos mais variados partidos classificaram a iniciativa de Richa como fundamental e frisaram sua capacidade de unir todas forças políticas representadas no Congresso Nacional em defesa desse tema.

“Nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional. Além disso, elimina divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora do veículo pertencente à pessoa com deficiência”, explica o parlamentar paranaense.

O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. A estimativa foi revelada pela “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022”, divulgada em julho de 2023, em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O levantamento revelou ainda que as pessoas com deficiência (PCDs) ainda sofrem com uma série de barreiras para ter acesso aos estudos e mercado de trabalho, e quando conseguem ser ocupadas, recebem uma remuneração menor do que as pessoas sem deficiência.”, relata Beto Richa na justificativa do projeto.  

De acordo com pesquisa de Revista Reação, feita com base em informações de revendedoras de veículos e órgãos de governo, em 2020 foram vendidos cerca de 350 mil veículos com isenção de impostos para pessoas com algum tipo de deficiência. Já no ano anterior, foram comercializados cerca 215.185 exemplares.

“O Congresso Nacional já concedeu essa isenção que é mais do que justa. Agora queremos impedir que esse bem, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea da pessoa com deficiência, seja penhorado. Perder o veículo reflete de forma cruel na possibilidade de locomoção, de trabalho e de lazer desses brasileiros”, reforça Beto Richa.

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

Manifesto meu repúdio à infeliz declaração do presidente Lula, comparando as investidas militares de Israel no território da Palestina ao Holocausto, onde foram dizimados sistematicamente 6 milhões de judeus.

Lula agiu de forma desequilibrada e comprometeu a política externa brasileira.

O mundo inteiro está vigilante com o que ocorre na guerra entre israelenses e palestinos.

Sou contra todo tipo de terrorismo, afronta ao Direito Humanitário Internacional, qualquer ação que configure crime de guerra e o massacre da população civil, principalmente mulheres, crianças e idosos, que lamentavelmente está acontecendo neste momento.

O presidente Lula provocou uma crise diplomática desnecessária e colocou mais fogo nesse lastimável confronto que vem provocando milhares de mortes.

Sou pela paz e pelo cessar fogo!

Deputado federal Beto Richa
(PSDB-PR)

Projeto de Beto Richa beneficia mais de 18 milhões de pessoas com deficiência

Projeto de Beto Richa beneficia mais de 18 milhões de pessoas com deficiência

Com o objetivo de beneficiar mais 18,6 milhões de pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente problemas de locomoção, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o projeto 234/2024, que inclui o veículo de uso próprio dessas pessoas no rol de bens impenhoráveis, elencados no Código de Processo Civil.

Beto Richa explica que a proposta visa ampliar os direitos da pessoa com deficiência e está ajustada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

“Nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional. Além disso, elimina divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora do veículo pertencente à pessoa portadora de necessidades especiais”, explica o parlamentar paranaense.

Beto Richa reforça ainda que decisões mais recentes dos Tribunais Superiores já revelam essa tendência pela impenhorabilidade do veículo de pessoas com deficiência, com base em preceitos jurídicos maiores, como a dignidade da pessoa humana.

O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. A estimativa foi revelada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, divulgada em julho de 2023, em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O levantamento revelou ainda que as pessoas com deficiência (PCDs) ainda sofrem com uma série de barreiras para ter acesso aos estudos e mercado de trabalho, e quando conseguem ser ocupadas, recebem uma remuneração menor do que as pessoas sem deficiência.”, relata Beto Richa na justificativa do projeto.

De acordo com pesquisa de “Revista Reação”, feita com base em informações de revendedoras de veículos e órgãos de governo, em 2020 foram vendidos cerca de 350 mil veículos com isenção de impostos para pessoas com algum tipo de deficiência. Já no ano anterior, foram comercializados cerca 215.185 exemplares.

“O Congresso Nacional já concedeu essa isenção que é mais do que justa. Agora queremos impedir que esse bem, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea da pessoa com deficiência, seja penhorado. Perder o veículo reflete de forma cruel na possibilidade de locomoção, de trabalho e de lazer desses brasileiros”, reforça Beto Richa.

Projeto de Beto Richa obriga alertas visíveis em embalagens de alimentos sobre excesso de sal, açúcar, corantes e gorduras

Projeto de Beto Richa obriga alertas visíveis em embalagens de alimentos sobre excesso de sal, açúcar, corantes e gorduras

Não seria bom que ao chegar num supermercado e escolher seus produtos você já pudesse ter de forma bem clara e visível, nas embalagens dos alimentos, informações sobre substâncias que podem fazer mal para sua saúde? Pois é isso que determina o projeto de lei 159/2024, apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que já está tramitando na Câmara Federal. A proposta obriga a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar.

“O direito à informação, de forma completa e correta, é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Só que muitas vezes esse direito não é observado, pois os rótulos e embalagens omitem muitas informações importantes sobre o produto. Quando elas existem, são de difícil visualização, escondidas em letras minúsculas. Isso dificulta a prevenção e pode colocar em risco a vida de algumas pessoas que possuem alergias, são hipertensas ou intolerantes a alguma substância”, alerta Beto Richa.

De acordo com o deputado, os impactos negativos que alimentos industrializados podem ter na saúde humana já são bastante conhecidos pelos consumidores. “Quantidades altas de açúcar e sódio, a presença de gorduras do tipo trans, além dos inúmeros aditivos acrescentados ao produto, podem contribuir para o surgimento de muitas doenças e agravos à saúde”, pondera o deputado.

Para Beto Richa, a falta de transparência dos rótulos e embalagens dos alimentos precisa ser eliminada, com a exigência de que tais produtos ostentem na sua parte frontal que contêm substâncias nocivas à saúde.

O projeto do parlamentar vem reforçar norma editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor em outubro de 2024, e prevê a implementação de “lupas” nos rótulos de alimentos para alertar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.