Para garantir que estados e municípios consigam aplicar R$ 3,86 bilhões na área cultural, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, com voto favorável do deputado Beto Richa (PSDB-PR), projeto que prorroga até dezembro de 2024 a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo. A iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor. O projeto (PLP 205/23) segue agora para sanção presidencial.

“Havia uma necessidade de prorrogar o prazo para utilização desses recursos, uma vez que a norma foi promulgada somente no segundo semestre 2022 e sua regulamentação demorou por parte do federal, o que inviabilizou o uso do dinheiro por estados e municípios. Só em maio deste ano a lei foi efetivada e o recurso liberado. É um dinheiro que já está garantido, e grande parte dele podia deixar de ser usado por falta de tempo para a aprovação de projetos de financiamento cultural”, explicou Beto Richa.

A Lei Paulo Gustavo destina R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios para aplicação no setor audiovisual e ações emergenciais no setor cultural. Esse recurso pode ser usado no apoio para reformas de salas de cinema, para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outras áreas que tenham sido afetadas pela pandemia. A lei, que é um socorro para a classe artística, recebeu esse nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19.