O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) está trabalhando para a votação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 3009/2023, apresentado por ele, que permite aos usuários de planos ou seguros privados de assistência à saúde pausarem a vigência do plano e o pagamento das mensalidades em caso de dificuldade financeira, desemprego ou afastamento prolongado do País. A suspensão pode durar até 180 dias.

Pela proposta, que altera a Lei 9.656/98, esse direito poderá ser exercido uma vez a cada dois anos, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem carências ou quaisquer outros ônus, das condições originalmente contratadas.

A Lei 9.656/98 disciplina as hipóteses de suspensão do contrato individual, mas somente admite a interrupção ou a rescisão por iniciativa da operadora, em casos de fraude ou inadimplemento e, ainda assim, desde que não haja internação em curso. Atualmente, não há previsão de pausa temporária do contrato por decisão do consumidor.

“Hoje o consumidor dispõe apenas de duas alternativas: pagar o plano e ter a cobertura contratada ou rescindir o plano. Ocorre que há diversas situações no cotidiano das pessoas nas quais seria conveniente suspender temporariamente o plano de saúde. Dificuldades financeiras. Uma mudança de emprego, ou mesmo o desemprego. Uma viagem longa para região não coberta pelo plano. Esses são exemplos de situações que justificam um intervalo no pagamento das mensalidades, com a correspondente interrupção da utilização da assistência à saúde”, explica Richa.

Pausas em contratos já são admitidas em outros serviços essenciais, como de telecomunicações, água e energia elétrica. O projeto de Richa tramita em conjunto com outras iniciativas que tratam de planos de saúde e que já tiveram a urgência aprovada para votação direta no plenário.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) destacou a importância da aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei PL 5791/19, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta, aprovada na última terça-feira, 12, com voto favorável de Richa, visa garantir os direitos de quem precisa de cuidados permanentes e de quem os presta. A matéria segue agora para análise do Senado.

Beto Richa ressalta que uma pessoa impedida de trabalhar porque precisa cuidar de alguém deve ter a atividade reconhecida. “Essa pessoa precisa ter sua dignidade reconhecida e até de ajuda financeira para garantir sua sobrevivência, além de contar com serviços públicos que possam lhe auxiliar nessa função de cuidador. São milhares de casos que conhecemos de brasileiras e brasileiros que dedicam sua vida a cuidar de pessoas com deficiência, idosos e crianças. Esses cidadãos precisam contar com um olhar especial do Estado”, diz Richa

O projeto aprovado foca em crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de assistência, apoio ou auxílio para executar as atividades básicas do cotidiano; e nos cuidadores, remunerados ou não.

Segundo o texto, o governo federal deverá fazer um plano nacional de cuidados que leve em conta pontos como assistência social, saúde, educação, mobilidade, previdência social, direitos humanos e políticas para as mulheres. O plano deverá tratar da garantia de direitos para aqueles que atuam de forma não remunerada cuidando de alguém. Poderá haver ainda iniciativas de formação e de qualificação de cuidadores não remunerados.

Corresponsabilização

Como a maior parte da carga de trabalho do cuidador não remunerado recai sobre as mulheres, o texto prevê a adoção de medidas para reduzir essa sobrecarga nas famílias, promovendo a corresponsabilização de outros familiares, principalmente os homens. Paralelamente, o plano poderá estimular a adoção, pelos setores público e privado, de medidas para compatibilizar o trabalho remunerado e as necessidades pessoais e familiares de um cuidador.

Estados e municípios

O texto aprovado prevê que a União buscará a adesão de estados e municípios ao atendimento dos direitos das pessoas que recebem e exercem cuidados. O governo federal também oferecerá assistência técnica na elaboração de planos por parte desses entes federados, atuando por meio de convênios na execução de projetos da área.

Objetivos

Entre os objetivos listados pelo projeto para a política nacional destacam-se: promover o acesso ao cuidado com qualidade para quem cuida e para quem é cuidado; promover, no setor público, ações que possibilitem a compatibilização entre o trabalho remunerado, as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado; enfrentar a precarização e a exploração do trabalho de cuidadores remunerados; promover a mudança cultural relacionada à divisão sexual, racial e social do trabalho de cuidado.

Sobre o financiamento dessas iniciativas, o projeto prevê o uso de orçamento de órgãos e entidades da administração federal participantes do Plano Nacional de Cuidados; recursos de entes federados que aderiram; de doações e de outras fontes, nacionais ou internacionais.

Dados e estudos

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 16,4 bilhões de horas diárias são dedicadas ao trabalho de cuidado não remunerado. Essa realidade afeta tanto países emergentes quanto desenvolvidos, que enfrentam falta de políticas públicas adequadas.

No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (PNAD-C 2022) mostram que, em média, são dedicadas 17 horas semanais a afazeres domésticos e/ou ao cuidado de pessoas, sendo que as mulheres destinam quase o dobro do tempo dos homens a essas atividades.

Os presidentes da Renault América Latina, Luiz Fernando Pedrucci, e da Renault do Brasil, Ricardo Gondo, agradeceram o apoio recebido do deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB), durante as comemorações de 25 anos da instalação da montadora francesa no Brasil. O evento aconteceu na fábrica da empresa, em São José dos Pinhais, na presença do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Os dois executivos da Renault destacaram que “sementes foram plantadas”, durante a gestão de Beto Richa no Governo do Paraná, permitindo o desenvolvimento da montadora. A empresa francesa é uma das empresas participantes do programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 45 bilhões de investimentos e gerou 450 mil empregos, entre 2011 e 2018.

Richa lembrou que graças ao apoio governamental, a Renault ampliou o Complexo Industrial Ayrton Senna, sua planta industrial no Paraná. Em sua gestão, a montadora trouxe a fábrica de motores ao Paraná, construiu o Centro de Distribuição em Quatro Barras e abriu, pela primeira vez, o terceiro turno de trabalho, empregando 6.600 trabalhadores em suas indústrias.

No encontro, Beto Richa agradeceu a parceria que a Renault teve com seu governo. Por meio do programa Paraná Competitivo, criado por Beto Richa, a montadora investiu R$ 1,5 bilhão no Estado.

A fábrica paranaense foi inaugurada no dia 4 de dezembro de 1998 e a montadora produziu, ao longo desses 25 anos, mais de 3,5 milhões de veículos, conforme material sobre a data publicado em seu site. A empresa conta com mais de 5,3 mil funcionários diretos atualmente, gerando cerca de 25 mil postos indiretos no Paraná.
No mês passado, em evento global realizado no Rio de Janeiro, a Renault anunciou investimento de € 3 bilhões (perto de R$ 16 bilhões) nos mercados fora da Europa, o que inclui as operações brasileiras e o lançamento local, ano que vem, do SUV Kardian.
Além desse modelo, serão mais sete novidades até 2027, incluindo um carro híbrido flex no Brasil. O aporte também contempla inovações em manufatura nas quatro regiões onde a empresa mantém fábricas: América Latina, Norte da África, Turquia e Índia, além da China.
Do investimento total fora da Europa, R$ 2,2 bilhões estão sendo aplicados no Brasil, conforme anunciado no ano passado.
No ranking das marcas mais vendidas este ano no mercado brasileiro, a Renault ocupa a 7ª posição, com 80 mil emplacamentos até outubro.