O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida, aprovada pela Câmara Federal, torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.

“É mais um instrumento para prevenirmos esses crimes bárbaros que atingem principalmente crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade e mulheres. Esse cadastro público vai permitir que qualquer cidadão ou cidadã possa verificar se está convivendo com algum desses condenados. Também vai evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia”, ressalta Beto Richa.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados somente após trânsito em julgado.

Confira os crimes listados para consulta:

• contra a liberdade sexual: estupro;
• exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
• sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão).