O plenário do Senado aprovou a MP 1162/23 na terça-feira (13). Dessa forma, o programa Minha Casa, Minha Vida está recriado. Além disso, duas emendas do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) entraram no texto final. Portanto, a matéria segue agora para a sanção presidencial.
As emendas e o FNHIS
Richa apresentou sugestões para ampliar a política pública. A primeira permite que estados e municípios recebam recursos. Consequentemente, os fundos de habitação operantes acessarão o FNHIS. Com isso, os gestores investirão mais em moradias. Dessa forma, a medida impulsiona cidades com menos de 80 mil habitantes. Afinal, esses municípios representam 90% do total do país.
Atualmente, as prefeituras menores enfrentam dificuldades orçamentárias. Dessa forma, a falta de verba atrasa as obras. Com o repasse federal, os gestores viabilizam novos projetos. Além disso, o retorno do investimento permite a construção de mais casas. Portanto, a população de baixa renda encontra mais oportunidades.
O impacto das mudanças
O deputado comemorou a inclusão das propostas. “Essas mudanças permitirão mais investimentos”, afirmou. Segundo ele, os projetos crescerão nas cidades menores. “As famílias terão acesso a crédito mais barato”, completou. Além disso, Richa citou sua trajetória. “Fui o governador que mais construiu moradias no Paraná”, declarou.
Regime especial de tributação
A segunda emenda também avançou no Senado. Dessa forma, o texto concede regime especial de tributação. As Companhias Habitacionais (Cohabs) e agentes públicos terão o benefício. Portanto, o setor ganha mais recursos. Com isso, os projetos para a população de baixa renda saem do papel.O compromisso com a habitação
Em suma, a aprovação traz avanços importantes. Afinal, a casa própria garante dignidade. Além disso, o setor da construção civil gera muitos empregos. Com isso, a economia se fortalece. Por fim, a sanção presidencial consolidará a vitória da população.
Para acompanhar outras notícias sobre habitação e política, acesse:


