Em mais uma ação do Congresso Nacional no combate à violência contra as mulheres, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar um pacote de projetos de lei que aumentam penas para abusos sexuais, ampliam direitos e combatem agressões e crimes contra a vida. A iniciativa da Câmara marca uma mobilização mundial de 16 dias de ativismo, que se encerra no dia 10 de dezembro, pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

“O combate à violência contra as mulheres exige vigilância constante. Felizmente hoje temos uma série de mecanismos para melhorar essa proteção, seja pelo aumento de penas ou na prevenção por meio da tecnologia, comunicação e conscientização. Todos devem estar comprometidos nessa campanha constante pelo respeito e proteção da vida. Na Câmara estamos cumprindo nosso papel com a aprovação de diversas iniciativas nesse sentido”, afirmou Beto Richa.

Entre as propostas aprovadas está o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas, que seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos aprovados, que agora serão analisados pelo Senado, estabelecem, entre outros pontos, pena maior para crimes contra liberdade sexual, aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças, pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte, atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica e uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres.

Também foram aprovadas propostas que preveem julgamento pela Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares, pena maior para lesão corporal, fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher, guarda temporária para mulher no período de amamentação, prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher, assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool e avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher.