O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar novas leis na Câmara. Dessa forma, o Congresso avança no combate à violência. Além disso, o pacote de projetos em defesa das mulheres aumentará as penas para abusos sexuais. Portanto, a medida amplia direitos e combate crimes contra a vida.
A mobilização marca os 16 dias de ativismo. A campanha se encerra no dia 10 de dezembro. Dessa forma, o mundo se une pela eliminação da violência. Portanto, o Congresso Nacional responde à sociedade.
A necessidade de vigilância constante
Richa destacou a importância da atenção contínua. “O combate à violência exige vigilância”, afirmou o deputado. Segundo ele, existem vários mecanismos de proteção. “Temos o aumento de penas e a prevenção por meio da tecnologia”, completou. Além disso, ele defende o respeito e a proteção da vida. “Na Câmara estamos cumprindo nosso papel”, finalizou.
Proteção em shows e transportes
Uma das propostas cria um protocolo de prevenção em shows e casas noturnas. Consequentemente, essa medida seguirá para a sanção presidencial. Já os outros projetos irão para a análise do Senado. Dessa forma, as regras preveem penas maiores para crimes sexuais. Também aumentam o prazo de prescrição de crimes contra crianças. Esse prazo passa de 3 para 20 anos. Além disso, os motoristas de aplicativos terão punições maiores. As vítimas de violência doméstica terão atendimento preferencial com profissionais mulheres. Por fim, os agressores usarão tornozeleira eletrônica.
O endurecimento das penas e outras medidas
A Câmara também aprovou o julgamento pela Justiça Comum para militares. Dessa forma, a violência doméstica nessas corporações terá punição mais rígida. Além disso, a lei prevê penas maiores para lesão corporal. Também acaba com a atenuante para agressores menores de 21 anos ou maiores de 70. Já as gestantes em fase de amamentação ganham guarda temporária. Com isso, a prisão preventiva será aplicada nos crimes de violência. As vítimas dependentes de álcool receberão assistência. Por fim, haverá avaliação de risco no registro da ocorrência.
O impacto esperado para a sociedade
Em suma, a aprovação demonstra a união do Congresso. Afinal, proteger as mulheres é um dever de todos. Dessa forma, a tecnologia e a comunicação ajudam na prevenção. Além disso, as novas leis inibem a ação de criminosos. Com isso, as vítimas encontram mais amparo na justiça. Portanto, o Brasil dá um passo importante na garantia dos direitos femininos.
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