Para garantir mais empregos e a paz no campo, o deputado federal Beto Richa (PSDB) votou nesta quinta-feira (14) contra os vetos presidenciais que suspendiam a desoneração da folha de pagamento e barravam o Marco Temporal sobre demarcações de terras indígenas.

Richa comemorou a derrubada do veto ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O benefício acabaria no final do ano e agora será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o projeto de Lei 334/23. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.

Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

Marco Temporal – O Congresso Nacional derrubou também todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. “O Marco Temporal traz segurança jurídica no país, ajudando a dirimir conflitos no campo e também em algumas situações em áreas urbanas”, afirmou Beto Richa.

O Marco Temporal estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como data limite para o reconhecimento de terras indígenas passíveis de demarcação. Terras que foram ocupadas após essa data não serão passíveis de demarcação.

Foram 327 votos de deputados para derrubar o veto e 121 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19 para manter.