Resumo da Semana – 4 a 10/06

O deputado federal Beto Richa (PSDB) se empenhou na última semana para a aprovação da medida provisória (MP 1162/23) de recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, que incorporou duas sugestões de sua autoria que ampliam a abrangência dessa política pública. As emendas apresentadas pelo parlamentar permitem que as Companhias Habitacionais (Cohabs) atuem dentro do programa e assim ampliem o leque de pessoas atendidas.

“Essas mudanças permitirão mais investimentos em moradias para famílias de baixa renda e impulsionarão projetos em cidades menores. Além disso, as famílias terão acesso a crédito mais barato e prazos maiores para pagamento. Uma vitória para o setor da habitação e para a geração de empregos”, afirmou Beto Richa.

Também em votação no plenário da Câmara, o deputado ajudou a aprovar o regime de urgência para a análise do projeto de lei (PL 9.543/2018) que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Beto Richa também apoiou a aprovação do projeto (PL 3077/15) que determina que o SUS atualize periodicamente o rol de exames da triagem neonatal e o projeto (PL 2428/15) que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de cuidados de longa duração.