O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira (17), no plenário da Câmara, projeto que garante a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) nos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A proposta (PL 3630/21) segue para o Senado para nova votação.
“É mais um reforço para as pessoas com esse transtorno e para os seus familiares. Esse atendimento é fundamental para melhorar a qualidade de vida e promover todo o acompanhamento necessário dos pacientes”, afirmou Beto Richa.
Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD. Além das pessoas com autismo, esses centros também poderão ofertar acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA.
O projeto também prevê que os planos e seguros privados de saúde também devem prestar esse atendimento para as pessoas com TEA. Já as unidades do SUS com déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados podem assinar contrato ou convênio com a rede privada para garantir a oferta do serviço.