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Novo regime fiscal: Beto Richa quer garantir cumprimento da LRF

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor da urgência do PLP 93/23. Dessa forma, a Câmara aprovou a tramitação do novo regime fiscal. Além disso, o texto substituirá o atual teto de gastos. Portanto, a proposta busca equilibrar as contas da União. O deputado também quer garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As metas do novo regime fiscal

A intenção do governo federal é manter as despesas abaixo das receitas. Com isso, a meta é tornar a dívida pública sustentável. Além disso, as sobras serão usadas apenas em investimentos. Dessa forma, o deputado continuará acompanhando as discussões. O texto ainda pode sofrer modificações até a votação final.

As sugestões ao relator

Richa vai apresentar sugestões de mudanças ao relator. Segundo o deputado, o texto original tinha brechas perigosas. “Muitos gastos ficavam fora da meta”, afirmou. Consequentemente, as emendas buscarão corrigir essas falhas. “O novo regime deve dificultar o descumprimento”, completou.

A criação do Conselho de Gestão Fiscal

Entre as propostas, destaca-se o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Já a LRF prevê a criação desse colegiado. Dessa forma, o órgão coordenará as contas públicas. Ele atuará na União, nos estados e nos municípios. Com isso, a cooperação fiscal entre os entes melhora.

O alerta do FMI e a visão do deputado

O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta sobre a gestão fiscal. A falta do conselho dificulta a implementação de normas. Também prejudica o monitoramento das estatísticas fiscais.

Richa explicou a importância da medida. “A sugestão abrirá caminho para a efetiva instalação”, afirmou. Segundo ele, o Brasil adotou a LRF há 23 anos. Além disso, o conselho definirá a composição e o funcionamento das regras.

O combate a artifícios contábeis

De acordo com o deputado, o conselho evitará artifícios contábeis. Consequentemente, a credibilidade da política fiscal aumentará. “Essa prática culminou nas pedaladas fiscais”, ponderou. Por fim, o deputado citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O impacto das medidas

Em suma, a aprovação do novo regime fiscal é fundamental. Afinal, o equilíbrio das contas atrai investimentos. Com isso, o país retoma o crescimento econômico. Além disso, o controle dos gastos protege a economia. Portanto, a população colhe os frutos da responsabilidade fiscal.

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