Numa semana de votações importantes no Congresso Nacional, o deputado Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor do regime de urgência para apreciação diretamente no plenário da Câmara do projeto (PLP 93/23) que fixa novo regime fiscal para as contas da União, que substituirá o atual teto de gastos. O parlamentar ainda vai apresentar sugestões para melhorar o texto e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mérito do projeto deve ser votado na próxima semana.

“Vamos apresentar ao relator algumas sugestões de modificações, pois o texto enviado pelo governo permitia que muitos gastos fossem retirados do cumprimento da meta. Algumas sugestões ele já acatou e outras poderemos tratar por meio de emendas que podem ser apresentadas no plenário”, afirmou.

Beto Richa também ajudou a aprovar projeto (PL 3630/21) que garante a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) nos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A proposta segue para o Senado para nova votação.

“É mais um reforço para as pessoas com esse transtorno e para os seus familiares. Esse atendimento é fundamental para melhorar a qualidade de vida e promover todo o acompanhamento necessário dos pacientes”, afirmou Beto Richa.

Nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça, o deputado participou de audiências públicas e da votação de propostas. Na CCJ, foi aprovado relatório de sua autoria pela aprovação do projeto (PDL 1083/21) que prorroga por mais dez anos a autorização para o funcionamento da Rádio Santa Fé FM, do município paranaense Santa Fé. A proposta segue agora para análise do Senado.

Em Brasília, o deputado ainda participou de evento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) para o lançamento do estudo: “Portabilidade da conta de luz – Impacto social e papel em uma transição energética justa”.

Em seu gabinete, Beto Richa também recebeu prefeitos e vereadores do Paraná, além de representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.