O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um novo Projeto de Lei. A proposta proíbe beneficiários do Bolsa Família de fazer apostas online. Dessa forma, a medida busca proteger os recursos públicos federais. Além disso, o texto altera a Lei 14790/23, que regulamenta os jogos. Portanto, a proibição integra os procedimentos do programa social.
Como funcionará a proibição de Bolsa Família apostas online
Consequentemente, o Bolsa Família manterá uma lista atualizada de beneficiários. Essas informações ficarão acessíveis às empresas de apostas. Portanto, as bets deverão bloquear o uso desses valores. Com isso, o governo federal tenta impedir o desvio da verba assistencial.
Os riscos para as famílias
Richa criticou o uso do benefício em atividades de risco. “O programa Bolsa Família serve para superar a pobreza extrema”, afirmou. Segundo o deputado, as apostas comprometem a segurança financeira. Além disso, afetam a estabilidade emocional do núcleo familiar.
Já o texto exige compromissos dos beneficiários. Entre eles, a manutenção das crianças na escola. Também inclui o acompanhamento da saúde da família. “Usar os recursos em apostas fragiliza essa relação de confiança”, completou o deputado.
Dados alarmantes sobre as apostas
Dados do Banco Central revelam um cenário preocupante. No mês de agosto de 2024, cinco milhões de pessoas fizeram apostas. Consequentemente, esse grupo enviou R$ 3 bilhões às bets via Pix. Além disso, todos pertenciam a famílias beneficiárias do programa. Portanto, o volume financeiro demonstra a urgência da medida.
Impacto esperado da proposta
Dessa forma, o projeto busca garantir a finalidade original do benefício. Afinal, o dinheiro deve ser usado em alimentação e educação. Além disso, a proposta promove a justiça social. Em suma, a medida reforça a proteção das famílias vulneráveis.
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