“Maioria dos municípios brasileiros não disponibiliza essas informações online”, afirma deputado Beto Richa
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um novo projeto de lei. A proposta cria um sistema digital para o SUS. Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar sua posição na fila. Além disso, o sistema funcionará em tempo real. O Projeto de Lei 3322/2025 prevê o uso de aplicativos e portais. Também permite o acesso a dados sobre consultas e exames.
O que diz Beto Richa sobre a fila do SUS
Segundo o deputado, a gestão das filas é desigual no país. “Maioria dos municípios brasileiros não disponibiliza essas informações online”, afirma Richa. Por isso, o cidadão precisa comparecer fisicamente à unidade de saúde. Atualmente, muitos sistemas enviam apenas mensagens genéricas. Exemplos incluem “aguardando vaga” ou “em análise”. Portanto, o projeto busca corrigir essa falha.
Como funcionará o sistema digital
Consequentemente, a proposta visa reduzir deslocamentos presenciais. Além disso, o projeto otimiza o tempo dos usuários e equipes. Dessa forma, estados e municípios serão responsáveis pela implementação. As informações devem ser claras, objetivas e atualizadas. Também devem garantir acessibilidade a todos os cidadãos.
Exemplos de sistemas existentes
Alguns estados já adotam plataformas digitais de acompanhamento. O Ceará possui o Saúde Digital Ceará. Já Goiás conta com o Conecta SUS Goiás. Além disso, Curitiba utiliza o Saúde Já Curitiba. No entanto, a maioria da população ainda enfrenta dificuldades. Mesmo nesses sistemas, o acesso é limitado.
Proteção de dados e impacto fiscal
Dessa forma, os canais digitais devem garantir acessibilidade. Também devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o projeto não implica impacto fiscal direto. Trata-se de uma medida de modernização procedimental. Portanto, não gera novas despesas para a União.
Tramitação na Câmara
Atualmente, o projeto segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, segue para votação no Senado Federal. Por fim, depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Impacto esperado
Com isso, a proposta pode melhorar a transparência do SUS. Além disso, tende a reduzir a ansiedade dos pacientes. Consequentemente, o sistema de saúde ganha mais eficiência. Em suma, o projeto beneficia milhões de brasileiros.
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