O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, se reuniram nesta terça-feira, em Brasília, para debater parcerias que vão trazer novos investimentos para o Paraná. Entre as novidades, o embaixador citou a instalação de uma unidade da indústria Nissin na cidade de Ponta Grossa.

O embaixador também disse estar muito satisfeito com a intenção de Beto Richa em disputar a prefeitura de Curitiba. Nesse sentido, ele ressaltou que o Japão tem interesse em fortalecer uma parceria que já existe com o município e envolve a elaboração de projetos e investimentos nas áreas de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento urbano, segurança e tecnologia.

Na oportunidade, Beto Richa ressaltou os laços do Paraná com o Japão e lembrou de algumas de suas obras na cidade de Curitiba, como a revitalização completa da Praça do Japão.

Além do embaixador, também participaram da reunião o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Mitsui Yasuhiro, e a chefe do Departamento de Assuntos Políticos da Embaixada, Iwanami Yuka.

O grupo ainda visitou o plenário da Câmara, na companhia de Beto Richa, quando foi saudado formalmente pelos parlamentares.

Com o final da janela para filiações, a direção estadual da Federação PSDB-Cidadania esteve reunida nesta segunda-feira (15) para definir os próximos passos com foco nas eleições municipais de outubro de 2024. Participaram do encontro o presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, e o presidente estadual do PSDB e da federação no Paraná, o deputado federal Beto Richa.

Durante a reunião, foi confirmada a realização do curso de formação política para todos os pré-candidatos da federação (prefeito, vice-prefeito e vereador). Ministrado por especialistas nas áreas de marketing, legislação e contabilidade eleitoral, o curso é uma ferramenta utilizada pelo Cidadania há vários anos, em parceria com a Escola de Formação Política Dr. Luiz Felipe Haj Mussi. Com a decisão, todos os candidatos da federação terão acesso a mais esta capacitação política.

Sobre o assunto, Bueno disse que esse curso é parte da história da sigla. “O partido realiza o curso de formação política para os nossos candidatos há anos. É um momento em que eles recebem importantes informações sobre a campanha. Nosso maior objetivo é apresentar nomes preparados para a população”, ressaltou.

Já Richa destacou que o compartilhamento interno de informações importantes sobre o processo eleitoral representa “a conscientização de filiados e candidatos para o cumprimento de normas e leis que regem as eleições” e ainda proporciona “debates fundamentais para construir propostas viáveis que serão apresentadas aos eleitores”.

Outro tema em pauta foi a organização da federação nos municípios e o presidente estadual do Cidadania ressaltou essa importância. “Com o final da janela para as filiações, agora vamos organizar nossas federações municipais. Vamos entender caso a caso, seguindo as regras impostas pela direção nacional da federação e preparar nossos quadros em cada município que existir um candidato da Federação PSDB-Cidadania”, destacou.

Por fim, o presidente estadual do PSDB disse que há “um perfeito entrosamento nas iniciativas dos dois partidos”, que deve se refletir também na formação dos colegiados municipais, especialmente “na construção de chapas de candidatos com grande potencial” para as prefeituras e câmaras de vereadores.

Para barrar a azucrinação com os telefonemas que recebemos diariamente de diversos tipos de empresas, vendendo vários tipos de produtos ou fazendo propaganda, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um projeto (PL 700/2024) que cria o marco regulatório do telemarketing, e impõe multas aos transgressores da lei. Grande parte dessas ligações são feitas por sistemas automáticos, as conhecidas robocalls, e as chamadas chegaram a atingir o surpreendente número de 4 bilhões por semana.

O Projeto de Lei de Beto Richa tem o objetivo de instituir medidas de restrição às chamadas indesejadas e de telemarketing em telefones celulares e fixos, estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos consumidores e a regulação das práticas de telemarketing no país.

“Em um cenário de avanço tecnológico constante e aumento exponencial no uso de telefones celulares e fixos como principal meio de comunicação, observamos também um crescimento significativo no número de chamadas indesejadas e de telemarketing. Essas práticas, além de invasivas, têm gerado um considerável desconforto e perturbação na vida cotidiana dos cidadãos, afetando negativamente sua privacidade, tranquilidade e, em certos casos, sua saúde mental”, explica o deputado e ex-governador do Paraná.

A proteção da privacidade e a garantia de um ambiente de comunicação saudável são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Entretanto, a ausência de legislação específica que regulamente as chamadas de telemarketing permite abusos e excessos por parte de empresas que se valem dessa prática como estratégia comercial agressiva, muitas vezes desrespeitando os horários adequados para contato e a vontade expressa dos consumidores de não receberem tais chamadas”, reforça Beto Richa.

Multas

A iniciativa do deputado propõe a criação de um marco regulatório que estabeleça limites claros para a realização de chamadas de telemarketing, garantindo que os cidadãos tenham o direito de optar por não receber esse tipo de contato. Além disso, o projeto, ao alterar a lei de regência das Telecomunicações, permite a aplicação das sanções administrativas e multas ali previstas às empresas que descumprirem as regras estabelecidas, assegurando a efetividade da norma e o respeito aos direitos dos consumidores.

Além disso, o projeto de Beto Richa estabelece que o descumprimento do disposto na proposta gera responsabilidade civil das empresas que fazem o telemarketing ativo ou de cobrança, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

Alvo de investigações em desdobramentos da operação Lava Jato, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) foi beneficiado no final do ano com a nulidade dos processos em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Dias Toffoli, que, no mês passado, negou o recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e manteve a decisão que afirma que o tucano sofreu um “conluio processual”.

Assim, o deputado federal começou o ano de 2024 dando sequência ao plano de uma candidatura própria do PSDB para as eleições municipais de Curitiba, tendo seu nome ou da esposa, Fernanda Richa, como protagonistas na chapa para a prefeitura da capital do estado.

Prefeito de Curitiba entre 2005 e 2010 e governador do Paraná de 2011 a 2018 pelo PSDB, Beto Richa defende a candidatura tucana na capital para que o partido volte a crescer no estado e no país, sendo que a legenda perdeu espaço nas últimas eleições, quando deixou de ser a principal antagonista ao petismo. “Um partido que quer crescer e se fortalecer tem que participar de eleições. Precisa conversar com os eleitores, mostrar que o PSDB existe e tem propostas para os municípios, com ênfase nas maiores cidades do Paraná”, afirma o presidente estadual do partido e da Federação PSDB-Cidadania, em entrevista à Gazeta do Povo.

Segundo o pré-candidato, o interesse em disputar a próxima eleição municipal em Curitiba foi reforçado por resultados de levantamentos internos, que indicariam o ex-prefeito como um dos mais lembrados pelo eleitorado curitibano. No entanto, o tucano afirma que a ex-primeira dama Fernanda Richa pode assumir o papel de pré-candidata, dependendo dos próximos resultados e articulações políticas para o pleito na capital.

“Existe um movimento forte e crescente em torno do nome da minha mulher. Ela foi muito atuante em Curitiba, sobretudo nos bairros mais periféricos, atendendo quem mais precisa do poder público. Ela ajudou a melhorar a vida dessas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social”, comentou o tucano, ao lembrar do trabalho de Fernanda Richa como primeira-dama na capital e no estado, onde comandou secretarias ligadas à assistência social.

Richa lembra que a esposa está afastada da política por conta da série de investigações por suspeita de corrupção contra o casal, que foram anuladas pelo STF, recentemente. O ex-governador do estado foi alvo das operações Rádio Patrulha, Piloto, Quadro Negro e Integração. O ex-governador Beto Richa chegou a ser preso por duas vezes, entre setembro de 2018 e janeiro de 2019, durante a operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apurava desvios de recursos para pagamentos de propinas durante a concessão de rodovias pedagiadas no Paraná.

“A Fernanda está desfiliada depois do que passou. Ela foi covardemente atacada, de uma maneira muito cruel e desumana, que deixou minha esposa tão abalada que preferiu se afastar do partido e não participar mais da política depois de tanta dedicação na área social”, defende Richa, que ainda ressalta que existe tempo hábil para uma nova filiação da ex-primeira dama. Segundo o calendário eleitoral do pleito de 2024, a data-limite é 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia de votação do primeiro turno, no dia 6 de outubro.

Questionado sobre os reflexos políticos e eleitorais das investigações anuladas pelo STF, o tucano respondeu que foi inocentado pela Justiça mas que terá que recolher “as penas que foram lançadas ao vento” e contornar o cenário no diálogo e no corpo a corpo com os eleitores. “Vamos fazer pesquisas qualitativas para ver qual o nome da Federação pode representar melhor o projeto para Curitiba”, acrescentou.

Apesar de perder o papel de protagonista da centro-direita, Richa avalia que existe a “possibilidade real” do partido aumentar significativamente o número de prefeitos e vereadores nas cidades do estado. “Já fomos um grande partido e estamos passando por dificuldades em todo o país. É normal, isso é cíclico” justifica.

O presidente do PSDB ainda confirmou que houve conversas sobre a saída das deputadas estaduais Mabel Canto e Cristina Silvestri, as únicas representantes tucanas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por causa das eleições municipais de 2024. No entanto, Richa afirmou que a tendência é que a dupla permaneça no partido.

Por RAFAEL FANTIN 12 MARÇO 2024 – Gazeta do Povo

O Plenário da Câmara aprovou na noite da última terça-feira (27) regime de urgência para a apreciação do projeto 234/2024, de autoria do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que pode beneficiar mais 18,6 milhões de pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente problemas de locomoção. A proposta inclui o veículo de uso pessoal desses brasileiros no rol de bens impenhoráveis, elencados no Código de Processo Civil.

Com a aprovação do pedido de Beto Richa, a proposta poderá ter o mérito analisado nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. O parlamentar explica que a sua intenção é ampliar os direitos da pessoa com deficiência. Ele lembra ainda que decisões judiciais já têm impedido a penhora de carros adaptados, mas é preciso unificar a legislação, para que a pessoa com deficiência tenha a segurança jurídica de manter seu veículo.

Beto Richa ressalta também que a proposta está ajustada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Durante da votação da urgência, parlamentares dos mais variados partidos classificaram a iniciativa de Richa como fundamental e frisaram sua capacidade de unir todas forças políticas representadas no Congresso Nacional em defesa desse tema.

“Nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional. Além disso, elimina divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora do veículo pertencente à pessoa com deficiência”, explica o parlamentar paranaense.

O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. A estimativa foi revelada pela “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022”, divulgada em julho de 2023, em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O levantamento revelou ainda que as pessoas com deficiência (PCDs) ainda sofrem com uma série de barreiras para ter acesso aos estudos e mercado de trabalho, e quando conseguem ser ocupadas, recebem uma remuneração menor do que as pessoas sem deficiência.”, relata Beto Richa na justificativa do projeto.  

De acordo com pesquisa de Revista Reação, feita com base em informações de revendedoras de veículos e órgãos de governo, em 2020 foram vendidos cerca de 350 mil veículos com isenção de impostos para pessoas com algum tipo de deficiência. Já no ano anterior, foram comercializados cerca 215.185 exemplares.

“O Congresso Nacional já concedeu essa isenção que é mais do que justa. Agora queremos impedir que esse bem, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea da pessoa com deficiência, seja penhorado. Perder o veículo reflete de forma cruel na possibilidade de locomoção, de trabalho e de lazer desses brasileiros”, reforça Beto Richa.

Manifesto meu repúdio à infeliz declaração do presidente Lula, comparando as investidas militares de Israel no território da Palestina ao Holocausto, onde foram dizimados sistematicamente 6 milhões de judeus.

Lula agiu de forma desequilibrada e comprometeu a política externa brasileira.

O mundo inteiro está vigilante com o que ocorre na guerra entre israelenses e palestinos.

Sou contra todo tipo de terrorismo, afronta ao Direito Humanitário Internacional, qualquer ação que configure crime de guerra e o massacre da população civil, principalmente mulheres, crianças e idosos, que lamentavelmente está acontecendo neste momento.

O presidente Lula provocou uma crise diplomática desnecessária e colocou mais fogo nesse lastimável confronto que vem provocando milhares de mortes.

Sou pela paz e pelo cessar fogo!

Deputado federal Beto Richa
(PSDB-PR)

Com o objetivo de beneficiar mais 18,6 milhões de pessoas com deficiência, que enfrentam diariamente problemas de locomoção, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o projeto 234/2024, que inclui o veículo de uso próprio dessas pessoas no rol de bens impenhoráveis, elencados no Código de Processo Civil.

Beto Richa explica que a proposta visa ampliar os direitos da pessoa com deficiência e está ajustada ao artigo 1º, inciso III, da Constituição, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

“Nosso projeto estabelece mais um alicerce de sustentação à pessoa com deficiência, assegurando efetividade ao preceito constitucional. Além disso, elimina divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de penhora do veículo pertencente à pessoa portadora de necessidades especiais”, explica o parlamentar paranaense.

Beto Richa reforça ainda que decisões mais recentes dos Tribunais Superiores já revelam essa tendência pela impenhorabilidade do veículo de pessoas com deficiência, com base em preceitos jurídicos maiores, como a dignidade da pessoa humana.

O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. A estimativa foi revelada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, divulgada em julho de 2023, em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O levantamento revelou ainda que as pessoas com deficiência (PCDs) ainda sofrem com uma série de barreiras para ter acesso aos estudos e mercado de trabalho, e quando conseguem ser ocupadas, recebem uma remuneração menor do que as pessoas sem deficiência.”, relata Beto Richa na justificativa do projeto.

De acordo com pesquisa de “Revista Reação”, feita com base em informações de revendedoras de veículos e órgãos de governo, em 2020 foram vendidos cerca de 350 mil veículos com isenção de impostos para pessoas com algum tipo de deficiência. Já no ano anterior, foram comercializados cerca 215.185 exemplares.

“O Congresso Nacional já concedeu essa isenção que é mais do que justa. Agora queremos impedir que esse bem, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea da pessoa com deficiência, seja penhorado. Perder o veículo reflete de forma cruel na possibilidade de locomoção, de trabalho e de lazer desses brasileiros”, reforça Beto Richa.

Não seria bom que ao chegar num supermercado e escolher seus produtos você já pudesse ter de forma bem clara e visível, nas embalagens dos alimentos, informações sobre substâncias que podem fazer mal para sua saúde? Pois é isso que determina o projeto de lei 159/2024, apresentado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que já está tramitando na Câmara Federal. A proposta obriga a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar.

“O direito à informação, de forma completa e correta, é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Só que muitas vezes esse direito não é observado, pois os rótulos e embalagens omitem muitas informações importantes sobre o produto. Quando elas existem, são de difícil visualização, escondidas em letras minúsculas. Isso dificulta a prevenção e pode colocar em risco a vida de algumas pessoas que possuem alergias, são hipertensas ou intolerantes a alguma substância”, alerta Beto Richa.

De acordo com o deputado, os impactos negativos que alimentos industrializados podem ter na saúde humana já são bastante conhecidos pelos consumidores. “Quantidades altas de açúcar e sódio, a presença de gorduras do tipo trans, além dos inúmeros aditivos acrescentados ao produto, podem contribuir para o surgimento de muitas doenças e agravos à saúde”, pondera o deputado.

Para Beto Richa, a falta de transparência dos rótulos e embalagens dos alimentos precisa ser eliminada, com a exigência de que tais produtos ostentem na sua parte frontal que contêm substâncias nocivas à saúde.

O projeto do parlamentar vem reforçar norma editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor em outubro de 2024, e prevê a implementação de “lupas” nos rótulos de alimentos para alertar sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) quer que os governos federal e estadual voltem a discutir a construção do trecho da BR-101 no Paraná. Richa considera estratégica e prioritária a construção de uma terceira via rodoviária que liga a Região Sul ao restante do Brasil.

O deputado lembra que quando era governador autorizou a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que discutiu a modernização da infraestrutura viária do Litoral Paranaense. Esse material foi feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e, na opinião de Richa, pode servir de base para as conversas.

“Ao longo de 2023 e início de 2024, as BR-277, que liga Curitiba ao Litoral Paranaense, e a BR-376, que vai para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tiveram bloqueios ocasionados pelas chuvas, que provocaram quedas de barreiras, prejudicando o deslocamento da produção dos Estados do Sul. Por isso, defendo que se retomem as discussões para construção da BR-101, que é interrompida no Paraná”, disse Richa.

A BR-101 (Rodovia Governador Mario Covas) corta o litoral do Brasil entre Touros (Rio Grande do Norte) e São José do Norte (Rio Grande do Sul), mas é interrompida em um trecho entre os municípios paulistas de Peruíbe e Iguape e entre Cananeia (São Paulo) e Garuva (Santa Catarina). Ou seja, pula o Estado do Paraná

Richa cita dados da Ocepar que calcula que, em média, 54 mil caminhões mensalmente vão pela BR-277 rumo ao Porto de Paranaguá para escoar a safra. E na BR-376 o volume registrado pela Polícia Rodoviária Federal é similar, sem contar os veículos leves que circulam na rodovia.

“É preciso uma ação conjunta entre governo estadual, Ministério dos Transportes, setor político e líderes do setor produtivo para tirar do papel essa ligação que vai melhorar a infraestrutura da região Sul do Brasil. Estamos falando também da segurança de milhares de pessoas que hoje transitam por essas estradas”, afirmou Richa.

A primeira base de serviço aeromédico em Cascavel completou 10 anos de operação no último dia 22 de janeiro. Hoje, o resgate aéreo, criado pelo então governador Beto Richa, comemora uma década realizando 28 mil atendimentos em todo o Paraná.

“O serviço aeromédico modernizou o atendimento de urgência e emergência no Paraná, sem contar que passou a auxiliar as equipes de transplantes, com o transporte de órgãos pelo Estado”, destaca Beto Richa, atualmente deputado federal.

Richa se recorda que em 2014 foram implantadas as bases de Curitiba, Maringá, Londrina e Ponta Grossa, além da base do Oeste. Todos os locais têm helicópteros e o apoio de um avião de UTI móvel. O modelo implementado pelo Paraná deu tão certo que diversos Estados, como São Paulo, copiaram o modelo paranaense.

Desde que foi criado, o serviço aeromédico fez 28.047 atendimentos, ajudando a salvar vidas de vítimas de acidentes, casos de emergência clínica, como infarto e AVC, e de recém-nascidos que precisam de UTIs, entre outros, além de transporte de órgãos para transplante.

O transporte é feito por seis helicópteros e um avião que ficam em cinco bases (localizadas em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa), escolhidas estrategicamente para garantir a cobertura de 100% do Estado com o serviço. As tripulações mínimas das aeronaves são compostas por piloto, médico e enfermeiro.

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 19, a nulidade de todos os atos praticados do âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa. A decisão do ministro Dias Toffoli engloba os processos das Operações Rádio
Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, cujas decisões foram anuladas.

Dias Toffili considerou a atuação dos integrantes da força-tarefa de Curitiba, Lava Jato, e do então juiz Sergio Moro “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”.

“Essa decisão comprova e reforça a minha inocência. Fui vítima de acusações levianas e com interesses escusos e políticos que buscaram manchar a minha reputação, atingido a minha família, a minha honra e meu nome”, disse Beto Richa.

“Sempre tive confiança na Justiça, pois, como consciência, sabia que a verdade ia prevalecer e os fatos seriam revelados”, afirmou Richa.

Com a decisão do ministro, ficou determinado o o trancamento, ou seja o encerramento, das acusações contra Beto Richa. A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, é parte do acervo da Operação Spoofing.

No despacho do ministro, são destacadas conversas, mostrando que o procurador federal Diogo Castor de Mattos modificou as provas para incriminar Beto Richa. Os diálogos apresentados entre castor e o procurador Deltan Dallagnol mostram conluio contra o deputado. Há também conversas similares entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.

Richa chegou a ser preso indevidamente em três ocasiões, a primeira delas durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi réu em oito ações penais, absolvido em um dos processos em 2021. As acusações dizem respeito aos mandatos do tucano no governo paranaense, entre 2011 e 2018.

Para garantir mais empregos e a paz no campo, o deputado federal Beto Richa (PSDB) votou nesta quinta-feira (14) contra os vetos presidenciais que suspendiam a desoneração da folha de pagamento e barravam o Marco Temporal sobre demarcações de terras indígenas.

Richa comemorou a derrubada do veto ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O benefício acabaria no final do ano e agora será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o projeto de Lei 334/23. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.

Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

Marco Temporal – O Congresso Nacional derrubou também todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. “O Marco Temporal traz segurança jurídica no país, ajudando a dirimir conflitos no campo e também em algumas situações em áreas urbanas”, afirmou Beto Richa.

O Marco Temporal estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como data limite para o reconhecimento de terras indígenas passíveis de demarcação. Terras que foram ocupadas após essa data não serão passíveis de demarcação.

Foram 327 votos de deputados para derrubar o veto e 121 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19 para manter.