O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida, aprovada pela Câmara Federal, torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.

“É mais um instrumento para prevenirmos esses crimes bárbaros que atingem principalmente crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade e mulheres. Esse cadastro público vai permitir que qualquer cidadão ou cidadã possa verificar se está convivendo com algum desses condenados. Também vai evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia”, ressalta Beto Richa.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados somente após trânsito em julgado.

Confira os crimes listados para consulta:

• contra a liberdade sexual: estupro;
• exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
• sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão).

Assim como uma gota de veneno compromete um balde inteiro, também a mentira, por menor que seja, estraga toda a nossa vida.
Mahatma Gandhi

Mais uma vez venho sendo alvo de ataques mentirosos espalhados pelas redes sociais por pessoas inescrupulosas que não têm qualquer compromisso com a verdade e com o respeito ao próximo. Seu único objetivo é destruir reputações com base na disseminação descarada de desinformação.

Me acusam de, como deputado federal, ter votado contra o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. A afirmação é tão absurda e descolada da realidade que até me enoja. Pura mentira!

Mas vamos lá:

1 – Impeachment de ministro do Supremo pode ser protocolado por qualquer cidadão. Não é necessário apoiamento de parlamentar.
2 – O processo tramita apenas no Senado Federal. E só lá ocorre julgamento e votação.
3 – Até o momento, o processo sequer foi aceito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. Ou seja, não houve qualquer votação!

Com base nesses três pontos, qualquer cidadão com o mínimo de bom senso e responsabilidade pode concluir que o que estão fazendo nas redes contra mim e outros parlamentares é crime! E pior, é calúnia e difamação baseada em informação falsa. Não é sequer opinião. É simplesmente mentira deslavada e má intencionada.

Aproveito para anunciar que acionarei os meios legais para processar tanto os autores dessa odiosa fake news, como aqueles que a estão disseminando.

Tenho compromisso com a verdade e a transparência. E elas sempre vencem!

Defensor da prevenção como uma das formas para se garantir um ambiente escolar seguro, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar na noite da última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que determina a instalação de equipamentos e adoção de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta segue agora para a análise do Senado.

“Recentemente assistimos diversos episódios de violência e até mesmo de mortes nas escolas. Precisamos reforçar a prevenção e instalar equipamentos de segurança para que esses lamentáveis casos não se repitam. As diretrizes para a implantação desse sistema estão definidas nesse projeto que aprovamos e que prevê, entre outros pontos, a adoção do “botão de pânico”, a instalação de câmeras, treinamento de pessoal e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.”, explicou o deputado.

O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.

Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.

O deputado federal Beto Richa e o presidente nacional do PSDB, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, reuniram-se nesta segunda-feira em Curitiba. Discutiram a participação do partido nas eleições municipais no Paraná. O PSDB terá candidatos a prefeito e a vice em 45 municípios e cerca de 2.000 candidatos a vereador. “O PSDB se fortalece em todo o Estado e o resultado destas eleições vai mostrar esse crescimento”, disse Richa.

Membro titular do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) enviou, nesta quinta-feira (8), requerimento à Casa Civil da Presidência da República cobrando informações sobre os custos que o governo brasileiro está arcando com os reflexos da crise na Venezuela. O Brasil já abriga mais de meio milhão de venezuelanos em território nacional. Quase 8 milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos anos, o que corresponde a um quarto da população total, estimada em 32 milhões de habitantes.

No pedido, encaminhado ao ministro Rui Costa, o ex-governador do Paraná pergunta quanto já foi gasto pelo governo federal na Operação Acolhida, lançada em 2018, para dar abrigo aos venezuelanos que ingressaram em território brasileiro em busca de refúgio. Também indaga a fonte de recursos que estão sendo empregados por cada um dos ministérios envolvidos nessa ação humanitária e questiona ainda se parte desse dinheiro foi remanejado de outros programas do governo que teriam o objetivo de atender nossos nacionais.

Beto Richa também quer saber qual o montante que o governo federal tem gasto para dar apoio às embaixadas do Peru e da Argentina, cujos diplomatas foram “convidados” a se retirar da Venezuela e suas representações em Caracas estão agora sob a supervisão do Brasil.

No requerimento enviado ao governo brasileiro, Beto Richa cobra ainda uma posição clara do presidente Lula a respeito dos mais recentes atos de Maduro, que vem, sob a escolta do Exército do país, tentando manter a governabilidade diante do caos que se instalou no território venezuelano.

“Lula precisa tomar uma posição clara. Quanto esta crise do país vizinho está custando para nós, brasileiros? Onde estão as atas da eleição presidencial? Seguindo a tradição de nossa diplomacia, obviamente que não iremos nos intrometer em assuntos internos de outro país. Mas precisamos ter uma posição firme. Afinal, o Brasil é um dos líderes do continente”, cobra Beto Richa.

No pedido, o deputado ainda deixa claro que é completamente solidário aos venezuelanos. “No entanto, o Brasil precisa ser firme em cobrar eleições com transparência para que a real vontade dos eleitores da Venezuela seja respeitada. Apoiamos e acolhemos o povo amigo, mas nosso país não pode dar suporte a um regime ditatorial que tem nos causado gastos e também colocado nosso país em situações de constrangimento internacional”, finaliza Beto Richa.

Federação terá 39 candidatos à Câmara Municipal

A Federação PSDB-Cidadania homologou em convenção nesta segunda-feira, 5, seus candidatos à eleição em Curitiba. A federação terá 39 candidatos à Câmara Municipal.

Os candidatos à Câmara Municipal filiados ao PSDB são: Acyr Hafez José Filho, Carlos Roberto Carneiro, Chrystian Sobania Wowk, Cleverson de Marins Prado, Daiana Nunes, Denilson Duilho de Paula, Dyemi Francielly Ferreira Miyamura, Edson Rubens de Oliveira, Itamar Farias, Josiel Antonio Sperancete, Marco Antonio Abujamra, Mateus Andrade da Silva, Miguel Luciano Alves da Silva, Norma Cecy Kaviski, Roberto Carlos Amario, Rosane Maria Shafachek Maciel, Rudimar Fedrigo, Samir Fouani, Thabata Cristina Uhlik Vieira, Waleska Alvisi Carvalho.

Os candidatos filiados ao Cidadania são: Adenir Antonio Maffioletti, Aldemi Alves de Moraes, Anderson Fernandes Correa, Carlos Alberto de Campos, Daniel da Silva, David Antunes Ribeiro, Egbert Schlogel, Eleangela Vasque Cervilha, Emílio Carlos de Castro Paiva, Francinedi Martins, Osmar Jefferson Salles da Silva, João Carlos Augusto, Jofre Damasio, José Luiz Alves Junior, Karin Gisele de Oliveira Vitalino, Luiz Carlos dos Santos, Marinella Favero Cereia, Roberta Kisy Guimarães Lourenço, Rosilene do Nascimento Antunes.

Na convenção, a federação decidiu não participar da eleição para prefeito em Curitiba. Como presidente estadual da Federação PSDB-Cidadania,  o deputado federal Beto Richa dedicará sua atenção aos candidatos a prefeito no Paraná e à chapa de vereadores em Curitiba.

“Muitos candidatos e candidatas vinham solicitando a minha presença no interior, para participar de suas campanhas. A mesma estratégia havia sido sugerida pela direção nacional da Federação. Agora, espero poder atender a essas demandas”, afirmou Richa.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou, na última terça-feira, pela aprovação do projeto que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17), com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

“A educação é base para o desenvolvimento de todo país. O que fizemos foi aprimorar as metas e o sistema de ensino para melhorar a qualidade de aprendizado dos alunos e adequar o currículo escolar aos dias atuais”, afirmou Beto Richa

A proposta mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias; ou
ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017.

Ensino noturno

Uma das mudanças vindas do Senado e referendada pela Câmara determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Os moradores da linha São Domingos em Santo Antônio do Sudoeste/PR estão comemorando os recursos destinados pelo deputado federal Beto Richa para a pavimentação poliédrica da via.

De acordo com os munícipes, a reivindicação era antiga, e agora só está sendo possível graças as emendas de Beto Richa a Prefeitura.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) participou nesta terça-feira (18), na Embaixada do Japão, em Brasília, de evento em comemoração ao dia da Imigração Japonesa no Brasil. Já são 116 anos desde que chegaram os primeiros japoneses ao país. O deputado foi recebido pelo embaixador Hayashi Tejji, com quem vem mantendo contato frequente para reforçar a parceria entre os dois países.

Beto Richa destacou o laço histórico de amizade e cooperação entre os dois países e a colaboração dos imigrantes para o desenvolvimento do Brasil e do Paraná, que tem a segunda maior colônia de japoneses do país, com quase 200 mil descendentes.

“Os japoneses foram fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, seja no cultivo de café e algodão, seja na diversificação agrícola, em que introduziram diferentes técnicas ou na disseminação da cultura e práticas trazidas do oriente”, disse o deputado.

Beto Richa também lembrou que neste ano também completam 129 anos da assinatura do tratado de amizade e relações diplomáticas entre os dois países e, neste 18 de junho, se comemora os 116 anos da imigração japonesa. Nesta data, o navio.

“Eles brindaram nosso país com sua cultura milenar e seus valores de ética e solidariedade. Hoje, fazem parte da população brasileira mais de dois milhões de nipo-brasileiros, que se orgulham de suas raízes e fazem questão de manter, em centenas de organizações, suas principais manifestações culturais”, reforçou o deputado.

Durante o evento, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) recebeu uma grande homenagem do governo japonês pelo trabalho que desenvolve reforçando o intercâmbio entre Brasil e Japão.

Compromissado com a educação e com a segurança nas escolas, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou pela aprovação do projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo, o que o torna imprescritível. A proposta será enviada ao Senado.

Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil. “Esse projeto é mais um instrumento para coibirmos crimes como o que aconteceu na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, onde um jovem invadiu uma creche e matou quatro crianças e o caso de uma escola em São Paulo que foi alvo de um aluno que assassinou a professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Nosso objetivo é dar segurança para nossos filhos”, afirmou Beto Richa.

Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino.

Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) vai atuar como membro da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, que tem como um dos objetivos formatar uma nova legislação para regular, entre outros pontos, os sites e aplicativos especializados em apostas esportivas. A Comissão foi instalada nesta quarta-feira.

“Passamos recentemente por um escândalo envolvendo o futebol brasileiro e os sites de apostas, que subornavam jogadores para influenciar no resultado de jogos. Essa atividade precisa ser regulada para que novos casos de manipulação não voltem a acontecer”, afirmou Beto Richa.

O deputado lembra ainda que, de acordo CBF, o futebol movimenta sozinho cerca de 0,75% do PIB do país. É uma atividade econômica importante que precisa ser protegida para que os campeonatos não percam a credibilidade.

A subcomissão vai atuar em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que é responsável pela regulação das apostas esportivas no Brasil.

Diante da tragédia no Rio Grande do Sul e com base na exitosa iniciativa do Congresso Nacional na pandemia, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados sugere a criação de um benefício semelhante ao Auxílio Emergencial para garantir a subsistência das famílias afetadas, o “Socorro Emergencial Gaúcho”, e também de um programa de recuperação dos principais setores da economia do Estado, o “Recupera Rio Grande”.

No caso do auxílio, as famílias receberiam R$ 600 por mês, atendidos alguns critérios a serem estabelecidos. Já o programa de recuperação traria em seu bojo a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de todos os setores produtivos que tenham sido atingidos pela catástrofe, abrangendo todas as atividades econômicas (PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ).

Ass. de Comunicação – Liderança do PSDB na Câmara