O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) comemorou a aprovação de um projeto na Câmara. A proposta cria a Política Nacional de Cuidados. Dessa forma, o texto garante os direitos de quem precisa de assistência. Além disso, protege os trabalhadores que prestam esse serviço. A matéria recebeu voto favorável de Richa na última terça-feira (12). Agora, o projeto segue para análise do Senado.
O reconhecimento do cuidador
Segundo Richa, o cuidador precisa de reconhecimento do Estado. “Essa pessoa precisa ter sua dignidade reconhecida”, afirmou o deputado. Além disso, ele defende ajuda financeira para a sobrevivência do cuidador. Também cobra serviços públicos de apoio. “São milhares de brasileiros que dedicam a vida a cuidar de outros”, disse. “Esses cidadãos precisam de um olhar especial”, completou.
Quem será beneficiado
Consequentemente, o projeto foca em grupos específicos da população. A atenção especial é para a primeira infância. Também abrange pessoas idosas e pessoas com deficiência. Além disso, a proposta protege os cuidadores remunerados e não remunerados. Com isso, milhares de famílias receberão suporte legal.
O plano nacional
Segundo o texto, o governo federal criará um plano nacional. Esse plano vai considerar a saúde e a assistência social. Também incluirá educação, mobilidade e previdência. Além disso, tratará dos direitos humanos e das políticas para mulheres. O plano garantirá direitos aos cuidadores não remunerados. Portanto, haverá iniciativas de formação e qualificação profissional.
Divisão de tarefas nas famílias
Atualmente, as mulheres assumem a maior parte do trabalho não remunerado. Portanto, o texto prevê medidas para reduzir essa sobrecarga. Dessa forma, a proposta promove a divisão de tarefas com os homens. Além disso, o plano estimulará medidas no setor público e privado. Com isso, o cuidador poderá conciliar o trabalho e a família.
Apoio a estados e municípios
Já a União buscará a adesão de estados e municípios. Além disso, o governo federal oferecerá assistência técnica. Dessa forma, os entes federados criarão seus próprios planos. Portanto, convênios ajudarão na execução dos projetos locais.
Objetivos e financiamento
Entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados, destacam-se várias metas. Inicialmente, a proposta busca promover o cuidado de qualidade. Também visa combater a exploração de cuidadores remunerados. Além disso, quer mudar a cultura da divisão sexual do trabalho.
Sobre o financiamento, o projeto usará o orçamento de órgãos federais. Além disso, contará com recursos de estados e municípios. Também poderá receber doações nacionais e internacionais. Dessa forma, o plano terá verba para funcionar.
Dados que justificam a medida
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforçam a necessidade do projeto. Consequentemente, o mundo dedica 16,4 bilhões de horas diárias ao cuidado não remunerado. Já no Brasil, dados da PNAD Contínua 2022 mostram uma grande desigualdade. As pessoas dedicam 17 horas semanais aos afazeres domésticos. No entanto, as mulheres trabalham quase o dobro dos homens nessas atividades.
Para acompanhar outras notícias sobre políticas públicas, acesse:
