O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o PL 1775/23. Dessa forma, a proposta amplia as doações humanitárias no Brasil. Além disso, o texto acaba com a retenção de impostos. Portanto, as entidades receberão o valor integral.
O fim da retenção de impostos
Atualmente, a Receita Federal cobra uma alíquota de 15%. Consequentemente, as remessas ao exterior perdem parte do valor. O projeto altera a Lei 13.315/2016. Com isso, as doações de pessoas físicas ficam isentas. Portanto, a medida ajuda organizações como a Cruz Vermelha.
As entidades credenciadas
A proposta credencia automaticamente várias organizações. Dessa forma, a ONU e seus escritórios não sofrerão retenção. A Cruz Vermelha Internacional e a Cáritas também ganham o benefício. Além disso, a World Vision e a Médicos Sem Fronteiras (MSF) entram na lista. A Oxfam e suas representações no Brasil completam o grupo. Já as demais entidades interessadas precisarão de aprovação. Consequentemente, a Receita Federal decidirá quais organizações estão aptas.
Os dados da ajuda humanitária
Os números mostram a importância dessas entidades. Em 2020, a ONU atendeu 97 milhões de pessoas em 58 países. Já a Cruz Vermelha auxiliou 160 milhões em 2021. Além disso, a MSF atua em mais de 70 países. Em 2020, a MSF Brasil arrecadou R$ 311 milhões. Com isso, o trabalho de emergência se fortalece.
O relatório da ONU revelou dados preocupantes. Em 2022, 274 milhões de pessoas precisaram de ajuda. Consequentemente, houve um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Para 2023, a estimativa é de 339 milhões de pessoas. Dessa forma, a medida de Richa se torna ainda mais urgente. Afinal, uma em cada vinte e três pessoas precisa de auxílio.
O impacto esperado
Em suma, as doações humanitárias salvam vidas. Além disso, o projeto garante que os recursos cheguem ao destino. Com isso, o Brasil demonstra solidariedade. Por fim, o texto segue para análise na Câmara.
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