O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) teve uma semana de intensa movimentação em Brasília com a votação de projetos, aprovação de emendas de sua autoria e apresentação de projeto. Em seu gabinete, ele também recebeu prefeitos, vereadores e representantes de entidades.

No Senado foi aprovada a medida provisória (MP 1162/23) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Duas sugestões do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) que ampliam a abrangência dessa política pública foram incorporadas ao texto. As emendas apresentadas pelo parlamentar permitem que as Companhias Habitacionais (Cohabs) atuem dentro do programa e assim ampliem o leque de pessoas atendidas. A matéria segue agora para sanção presidencial.

“Essas mudanças permitirão mais investimentos em moradias para famílias de baixa renda e impulsionarão projetos em cidades menores. Além disso, as famílias terão acesso a crédito mais barato e prazos maiores para pagamento. Sei bem da importância da casa própria, afinal fui o governador que mais construiu moradias no Paraná. Uma vitória para quem sonha com a casa própria, para o setor da habitação e para a geração de empregos”, comemora Beto Richa.

Na Câmara, Beto Richa ajudou a aprovar o projeto (PL 4438/21) que estabelece medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela contra idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para votação final no Senado.

“É mais uma proteção que estamos dando para essas pessoas que, lamentavelmente, convivem com situações de vulnerabilidade e por muitas vezes são vítimas de violência e ameaças. Em muitos casos, essa situação ocorre no seio das famílias”, ressaltou o deputado.

Beto Richa também apresentou projeto (PL 3009/2023) que permite ao consumidor solicitar a suspensão temporária do plano ou seguro privado de assistência à saúde. A medida visa atender pessoas que necessitam dar uma pausa no pagamento das mensalidades, seja por motivo de viagens longas a regiões onde não há cobertura de seu plano, ou mesmo por questões de dificuldade financeira.

Pelo projeto, fica estabelecido que essa suspensão poderá ser solicitada pelo prazo de 180 dias. Após esse período, o usuário tem o direito de requisitar o restabelecimento do plano, sem qualquer tipo de carência ou qualquer outro custo.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o deputado apoiou a aprovação do projeto (PL 5826/19) que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as diretrizes a serem observadas na formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar. E na Comissão de Minas e Energia votou a favor de requerimentos de audiência pública para discutir a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Luz Para Todos.