Durante a última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) favorável ao projeto (PL 4573/19) que permite que os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) celebrem termo de compromisso com os infratores às normas de saúde pública. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), tem o objetivo de promover a resolução negociada de conflitos, impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade, reparar o dano e promover a adequação da conduta às exigências legais ou normativas.
“Com a celebração de termos de compromisso entre órgãos de vigilância sanitária e infratores, a sociedade tende a ganhar, pois, sem perder seu dever fiscalizatório e o seu poder de polícia, o Estado evita a adoção de medidas iniciais excessivamente gravosas que em nada contribuiriam para o resguardo da saúde da população e, muitas vezes, prejudicariam os prestadores de serviço e, indiretamente, a coletividade”, afirmou Beto Richa.
No plenário da Câmara, Beto Richa ajudou a aprovar o regime de urgência para o projeto (PL 3/23) que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos e outros de grande circulação de pessoas.
Na quarta feira, o deputado participou do seminário “Reforma Tributária: a hora é agora” promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento, realizado em Brasília, teve como debatedores o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, além de outros parlamentares, economistas e representantes do empresariado brasileiro.
Também em Brasília, Beto Richa participou da reunião da direção do PSDB nacional. Estavam presentes o presidente do partido e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o ex-governador de Goiás, Marconi Perilo, o deputado Aécio Neves, o deputado Paulo Abi-Ackel, o ex-deputado José Aníbal, o deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana, e o prefeito de Santo André e tesoureiro do PSDB, Paulo Serra.