A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4438/21 na última terça-feira. Dessa forma, o projeto cria medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor. Portanto, a proposta segue para votação final no Senado.
A importância da proteção
Richa destacou a necessidade da medida. “É mais uma proteção”, afirmou o deputado. Segundo ele, essas pessoas vivem em vulnerabilidade. “Muitas vezes são vítimas de violência”, completou. Além disso, o parlamentar lembrou que os ataques ocorrem dentro de casa. Com isso, a lei precisa agir para proteger esses cidadãos.
O modelo da Lei Maria da Penha
A ex-senadora Simone Tebet propôs o texto original. Atualmente, ela é ministra do Planejamento. Dessa forma, o projeto lista medidas semelhantes à Lei Maria da Penha. A lei original protege as mulheres contra a violência doméstica. Consequentemente, a nova proposta altera os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Portanto, os dois grupos ganham o mesmo rigor legal.
Quem pode pedir as medidas
O projeto amplia os caminhos para a proteção. Dessa forma, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem fazer o pedido. Além disso, o próprio ofendido tem esse direito. Com isso, a vítima não depende apenas de advogados particulares.
O atendimento prioritário e o prazo de 48 horas
A lei estabelece um fluxo rápido para os casos. Consequentemente, as vítimas terão atendimento prioritário na delegacia. O delegado deve comunicar o juiz imediatamente. A partir disso, o juiz tem 48 horas para decidir. Ele avaliará se adota ou não as medidas protetivas. Dessa forma, a justiça responde com agilidade. Portanto, a vida e a integridade física ficam protegidas.
O impacto esperado na sociedade
Em suma, a aprovação representa um avanço histórico. Afinal, idosos e pessoas com deficiência precisam de amparo. Além disso, a violência familiar é um problema grave. Com isso, o Estado assume a responsabilidade de proteger. Por fim, a votação no Senado definirá o futuro da proposta.
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