O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor do PLP 139/22. Dessa forma, a proposta evita a perda de arrecadação de municípios. Além disso, o texto prevê uma transição de dez anos. Portanto, as cidades se adaptarão aos novos dados do Censo 2022. A votação ocorreu na última terça-feira.
A transição do FPM e o planejamento
Atualmente, o IBGE divulga os dados populacionais. Consequentemente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui os recursos. Com a nova regra, as cidades que perderem moradores terão alívio. Dessa forma, os gestores poderão planejar seus orçamentos. Afinal, o censo é essencial para o planejamento público. Sem dados precisos, as prefeituras enfrentam dificuldades.
O impacto imediato e os servidores
Richa explicou os riscos de uma mudança imediata. “A diminuição acarretaria na paralisação de projetos”, afirmou. Segundo o deputado, a medida afetaria o pagamento dos servidores. “Com a gradação, a mudança não será drástica”, completou. Portanto, a transição protege as contas locais.
Como funciona a redução gradativa
O projeto inicia a transição em 2024. Dessa forma, os municípios terão uma redução gradativa de 10% ao ano. Além disso, esse processo durará dez anos. Com isso, os novos índices valerão integralmente após esse período. Portanto, as gestões locais ganham tempo para se adaptar.
Os dados da CNM
Um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) traz dados. Consequentemente, 863 municípios devem perder recursos. Já no Paraná, 34 cidades enfrentam essa situação. O cálculo do FPM usa duas variáveis. Inicialmente, avalia-se a população de cada cidade. Também se considera a renda per capita de cada estado. Com isso, o IBGE calcula e divulga os dados oficiais.
O futuro da proposta no Senado
Em suma, o projeto protege a economia local. Afinal, a perda de arrecadação prejudica os serviços básicos. Além disso, a regra oferece segurança jurídica aos prefeitos. Por fim, a proposta segue para a análise do Senado. Portanto, os gestores aguardam a aprovação final. Dessa forma, a população não sofrerá com cortes bruscos.
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