O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou a favor de projeto (PL 3965/21) que cria um programa para subsidiar o pagamento da formação de condutores de baixa renda. A proposta, que foi analisada no plenário da Câmara, direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação desses motoristas. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

“Muitas ofertas de emprego, por exemplo, exigem carteira de habilitação. Facilitar esse acesso para pessoas de baixa renda é uma função social. Além disso, essa proposta vai evitar que muitos dirijam sem a formação necessária por não terem os recursos para pagar o curso e as taxas para tirar uma carteira, o que vai tornar nosso trânsito mais seguro”, disse Beto Richa.

De acordo com projeto, a receita para custear o processo de habilitação desses condutores englobará as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para ter acesso à CNH subsidiada dessa forma, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).