Na última semana, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar a Medida Provisória 1138/23, que reduziu de 25% para 6%, até 2024, o imposto de renda retido na fonte sobre remessa de recursos ao exterior para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. Esse benefício fiscal será concedido até o limite de R$ 20 mil mensais. No plenário da Câmara, Beto Richa também votou a favor de dois acordos internacionais.
Um deles, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação em relação à renda e sobre o capital, e tem ainda o objetivo de prevenir a evasão e a elisão fiscais. O outro estabelece a colaboração mútua entre os países do Mercosul em situações emergenciais onde não existir representação consular do país de origem dos cidadãos.
Também foi aprovado nesta semana o projeto que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado em 17 de julho.
Além das votações em plenário, o deputado se reuniu no gabinete de Brasília com dezenas de prefeitos e vereadores do Paraná para tratar de projetos de interesse dos municípios e repasse de recursos federais. Ainda recebeu representantes de hospitais do Paraná e de entidades ligadas a diversos setores da sociedade.
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