O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou, na noite de terça-feira, a favor da medida provisória (MP 1145/22) que reduz de R$ 207,34 para R$ 90,09 o valor da taxa de serviço metrológico do Inmetro a ser paga pelos proprietários de veículos do setor de transportes e por caminhoneiros que transportem carga com peso acima de 4,5 toneladas. Aprovada na Câmara, a matéria segue agora para a análise do Senado.

Essa taxa se refere à inspeção anual dos cronotacógrafos, que precisa ser feita por órgãos credenciados ao Inmetro, para aferir o funcionamento desses aparelhos que medem a velocidade, o tempo de viagem e a distância percorrida.

“A redução dessa taxa vai beneficiar milhares de caminhoneiros e empresas de transporte que já enfrentam a alta do custo de combustíveis e outros insumos”, afirmou Beto Richa. A taxa de R$ 207,34 vinha sendo cobrada em todas as inspeções anuais. A partir da aprovação da MP esse valor só valerá para a primeira. Nos anos seguintes será de R$ 90,09.

“Isso dará um alívio para os caminhoneiros e os condutores de passageiros com mais de dez lugares”, reforçou Beto Richa.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) vai passar a atuar na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na última terça-feira, ele participou de evento com os presidentes da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e do Instituto Pensar Agro, ex-deputado Nilson Leitão, quando ingressou oficialmente na frente.

Para Beto Richa, a defesa desse setor, que é responsável pelo suporte de nossa economia, é de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil. “Como governador do Paraná sempre atuei para apoiar esse setor e agora, na Câmara dos Deputados, vamos dar continuidade a esse trabalho”, disse o deputado.

O objetivo da FPA é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Dentre as prioridades atuais estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária.

Nos últimos anos, a Frente Parlamentar tem se destacado nos trabalhos do Congresso Nacional. De composição pluripartidária e reunindo mais de 200 parlamentares, a bancada tem sido um exemplo de grupo bem sucedido. É considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nesta semana requerimento para realização de uma audiência pública na Câmara para discutir a revisão do Tratado de Itaipu, que deve ocorrer em agosto desse ano e pode ter reflexos no preço da energia comprada pelo Brasil do Paraguai e nas tarifas pagas pelo consumidor. Na Comissão de Minas e Energia da Casa, ele também defendeu que os parlamentares precisam acompanhar de perto o processo. Ainda apoiou uma proposta de criação de uma subcomissão sobre o tema.

No plenário da Câmara, Beto Richa ajudou a aprovar projeto (PL 1604/22) que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou por meio de alegações escritas. A proposta segue para sanção presidencial. Na avaliação dele, trata-se de uma medida de extrema necessidade. “As mulheres vítimas de violência e ameaças precisam de proteção imediata para que se evite tragédias como as que assistimos rotineiramente. É uma lei que vai salvar vidas e que protege não só as mulheres, mas suas famílias”, destacou o parlamentar.

Beto Richa também votou a favor de proposta (PL 636/23) que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado. Outro projeto (PL 2419/21) aprovado nesta semana institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente no mês de março.

Em seu gabinete, em Brasília, o deputado recebeu o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Jederson Suzin. Na pauta projetos de interesse da magistratura. Também se reuniu com a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Regiane Soldani, e o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas),

O deputado recebeu ainda prefeitos e vereadores do Paraná, dirigentes de hospitais filantrópicos e representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.

A Câmara dos Deputados precisa acompanhar de perto o processo de revisão do Tratado de Itaipu, que acontece neste ano. A defesa foi feita nesta quarta-feira pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) durante reunião da Comissão de Minas e Energia. O colegiado deve votar na próxima semana a criação de uma subcomissão para acompanhar o assunto.

Beto Richa ressaltou a importância do tema e também adiantou que vai propor a realização de uma audiência pública para debater a revisão do tratado. “Nós temos esse ano o vencimento do acordo de 50 anos da Usina de Itaipu, que está em território paranaense. Ao longo de todo esse período foi a hidrelétrica que mais gerou energia no mundo. O Brasil fica hoje com 50% da energia gerada pela usina e compra 30% do excedente de energia do Paraguai. A preocupação é que Brasil possa ser exclusivamente o adquirente dessa energia de maneira mais barata e, consequentemente, gerando aos consumidores uma redução significativa da tarifa”, afirmou Beto Richa.

Em agosto de 2023, Brasil e Paraguai terão que sentar à mesa para revisar os termos do Tratado de Itaipu. Entre os assuntos mais sensíveis estão a redução de custos da usina, a queda do preço da tarifa para a venda da energia e a exclusividade do Brasil para a compra do excedente que não é utilizado pelo país vizinho.

O Ministério das Minas e Energia já concluiu seus estudos e repassou as informações para o Ministério das Relações Exteriores, que vai atuar nas negociações entre os dois países. Os parceiros vão discutir a revisão do Anexo C, parte do acordo que trata dos termos financeiros e de parâmetros para a geração e comercialização de energia do empreendimento.

A Itaipu produz 8,4% do total da energia consumida no Brasil e 88,5% da usada pelo Paraguai.

Com voto favorável do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), a Câmara aprovou na noite de terça-feira projeto (PL 1604/22) que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta segue para sanção presidencial.

Na avaliação de Beto Richa, trata-se de uma medida de extrema necessidade. “As mulheres vítimas de violência e ameaças precisam de proteção imediata para que se evite tragédias como as que assistimos rotineiramente. É uma lei que vai salvar vidas e que protege não só as mulheres, mas suas famílias”, destacou o parlamentar.

Outro trecho do projeto acrescenta à Lei Maria da Penha artigo que diz que as medidas protetivas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

As medidas protetivas deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

A proposta se aplica a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

O projeto da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressalva que as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

O PSDB e o Cidadania realizaram nesta segunda-feira, 20, a primeira reunião com prefeitos das duas siglas, com a intenção de iniciar a construção de um plano estratégico para as eleições municipais de 2024 no Paraná. O encontro, que foi realizado na sede do PSDB em Curitiba, teve “o fortalecimento da unidade” entre as duas siglas como objetivo principal.

Participaram do encontro o deputado federal e presidente regional do PSDB, Beto Richa, o presidente regional do Cidadania, Rubens Bueno, e os deputados estaduais Douglas Fabrício (Cidadania), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB), além de prefeitos das duas siglas.

“Temos um trabalho conjunto de fortalecimento das estruturas partidárias a realizar. Vamos buscar novos aliados e ampliar nossa base de atuação”, afirmou Beto Richa. “Para isso, compartilhamos as nossas ideais com os prefeitos dos dois partidos, para somar forças visando um objetivo conum.”

“A Federação é algo novo na estrutura político-eleitoral do Brasil, até por isso estamos conhecendo este processo. Queremos construir e consolidar uma unidade forte para 2024”, afirmou Rubens Bueno. “Na Federação somos, durante as eleições, um único partido e vamos trabalhar para que este grupo seja forte e organizado e desta forma possa levar os melhores nomes e propostas para o eleitor.”

Já o deputado estadual Douglas Fabrício ressaltou que “temos que buscar a união entre os filiados do Cidadania e do PSDB”. “Os partidos devem conversar e é isso que estamos começando hoje. Política é diálogo e debate, para que desta forma possamos fortalecer e alcançar nossos objetivos”.

Para o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, “o momento é de reflexão”. “Foi muito bom ouvir nossos líderes e sair daqui com o sentimento de que estamos no caminho certo. Tenho certeza de que vamos conseguir, através do debate, fortalecer os dois partidos e apresentar nomes preparados em 2024, para que no final quem ganhe com isso seja a população”, disse Tezelli.

Para o prefeito de Francisco Beltrão, Cléber Fontana (PSDB), “o Brasil ainda vive uma fase de extremismos e de polarização”. E o desafio da Federação PSDB-Cidadania é “começar a romper esse quadro pela base, com o fortalecimento dos dois partidos nos municípios”.

“O PSDB é muito importante para criar alternativas aos eleitores do Paraná e precisa ampliar a sua atuação”, disse a prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Galende (PSDB). “Temos condições de construir uma grande aliança, com base no Cidadania e no PSDB, para fortalecer a nossa participação nas eleições de 2024”, completou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania).

Fotos: Rogério Machado

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) foi confirmado nesta semana como membro de duas importantes comissões técnicas da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Minas e Energia (CME). Para o parlamentar, é um privilégio participar de dois colegiados de maior prestígio na Casa, onde são debatidos e votados temas de interesse nacional e que afetam diretamente a vida dos brasileiros.

No plenário da Câmara, Beto Richa ajudou a aprovar projetos que modificaram a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Ministério Público da União. Também votou a favor do projeto (PL 50/2019) que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. Ainda ajudou a aprovar o projeto (PL 2563/2021) que institui julho como o mês de conscientização e promoção da saúde bucal.

Em Brasília, o deputado ainda participou do lançamento da agenda Institucional da Federação do Comércio 2023 e da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No evento municipalista foi lançada a Bancada da FNP no Congresso Nacional e a agenda de assuntos prioritários da entidade. Temas como sustentabilidade urbana e mudanças climáticas, déficit habitacional, saúde, censo 2022 e financiamento das cidades estiveram em debate.

Em seu gabinete, o deputado também recebeu prefeitos e vereadores do Paraná, dirigentes de hospitais filantrópicos e representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) foi indicado nesta quarta-feira para ocupar a cadeira de membro de duas importantes comissões temáticas da Câmara dos Deputados: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Minas e Energia (CME). A instalação dos colegiados e a eleição de seus presidentes ocorreu na manhã de hoje.

Para o parlamentar, é um privilégio participar de duas das comissões de maior prestígio na Casa, onde são debatidos e votados temas de interesse nacional e que afetam diretamente a vida dos brasileiros.

“A CCJ é a principal comissão da Casa e, em meu primeiro mandato como deputado federal, já tenho o desafio de atuar nesse colegiado que decide a viabilidade jurídica e a constitucionalidade das medidas, antes que elas sigam para o plenário. Já na Comissão de Minas e Energia vamos atuar no reforço de fontes de energia limpa e renovável, sempre focando na preocupação com o meio ambiente. Teremos um trabalho intenso a favor do Paraná e a favor do Brasil”, afirmou Beto Richa.

Entre outras atribuições, a CCJ analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Também atua em assuntos relativos aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça, além de apreciar matérias sobre direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual e notarial. Pela comissão também passam decisões sobre funcionamento de Partidos Políticos, mandato, representação política, sistemas eleitorais e eleições.

Já a Comissão de Minas e Energia tem entre as suas atividades a análise da política e estrutura de preços de recursos energéticos, como a energia elétrica e os combustíveis. Também trata de políticas e modelos mineral e energético brasileiros, da estrutura institucional e papel dos agentes desses setores, vota propostas sobre fontes convencionais e alternativas de energia, e atua em temas referentes a pesquisa e exploração.

Também é de responsabilidade da comissão legislar sobre formas de acesso ao bem mineral, sobre a atividade das empresas de mineração, além da comercialização e industrialização de minérios. Ainda faz parte de seu campo de atuação a gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos e a votação de propostas relacionadas ao regime jurídico de águas públicas e particulares.

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar, no plenário da Câmara, uma série de projetos que ampliam os direitos das mulheres e crianças e também combatem crimes e abusos. Para o parlamentar, todo esse esforço é necessário para garantir o avanço de políticas públicas em defesa das mulheres.

Um dos projetos aprovados (PL 976/2022) cria uma pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.320), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O texto segue agora para análise do Senado.

“Trata-se de mais um passo para garantirmos o suporte mínimo necessário para os atingidos por essa violência abominável. É obrigação do Estado garantir uma política pública de acolhimento que possibilite amenizar os impactos desse tipo de tragédia”, avaliou Beto Richa.

Outra proposta aprovada (PL 2113/2019) garante à mulher o direito de troca de implante mamário decorrente de tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou efeitos adversos. Prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama.

As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Também aprovado nesta semana, o projeto 4534/21 torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. Ele inclui no Código Penal nova tipificação com pena de reclusão de 2 a 6 anos. Se a atividade sexual for consumada, a pena será de reclusão de 6 a 10 anos. A proposta será enviada ao Senado.

Com voto favorável de Beto Richa, foi aprovado ainda o projeto 3792/2019, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) participou nesta quarta-feira (8) da reunião da bancada federal do Paraná com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), para debater o novo modelo de concessão de rodovias e o pedágio no Estado. No encontro, os parlamentares também cobraram a recuperação urgente de diversos trechos de estradas que estão quase intransitáveis, além de uma ação para desbloquear a BR-277, rota de escoamento da produção estadual para o Porto de Paranaguá, que está com trecho interditado.

“Sem a manutenção de diversos trechos chegamos a uma situação caótica, que está colocando a população em perigo. Nossa economia também está sofrendo um grande impacto para o escoamento da produção. O ministro afirmou que já enviou uma equipe do DNIT para o Estado e que neste ano está previsto um investimento de R$ 724 milhões nas rodovias do Paraná, montante que ultrapassa o triplo do aplicado em 2022”, relatou Beto Richa.

Na reunião também ficou definido que a bancada formará um grupo de trabalho composto por cinco parlamentares para discutir com a equipe do ministério e também com o Governo do Estado a formatação final do novo modelo de concessões de rodovias. Pela proposta, as concessões serão licitadas em seis lotes, sendo que os lotes 1 e 2 devem ser concedidos ainda neste ano.

Para Beto Richa, o modelo deve levar em conta o menor valor de pedágio e a garantia de que as obras e melhorias nas rodovias serão executadas pelas concessionárias.

Os deputados Beto Richa (PSDB-PR) e Rodrigo Estacho (PSD-PR) se reuniram nesta quarta-feira, na Câmara Federal, com uma delegação de representantes da sociedade civil ucraniana que estão visitando o Brasil em busca de apoio pelo fim da guerra provocada pela invasão russa ao território da Ucrânia. Na reunião ficou acertada a criação de um Grupo de Apoio Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Participaram do encontro com os parlamentares a diretora do Centro de Liberdades Civis, vencedor do Nobel da Paz em 2022, Oleksandra Drik; o presidente da Representação Central Ucraniano-Brasileira, Vitório Sorotiuk; o professor de Política Comparada da Universidade Nacional de Kiev, Olexiy Haran; o chefe da Comissão para o Diálogo Inter-religioso e Assuntos Ecumênicos da Igreja Greco-Católica Ucraniana, reverendo Ihor Shaban, e a diretora da Câmara de Comércio e Indústria Ucraniana, Anna Liubyma.

O grupo relatou a situação de genocídio no país, pediu ajuda na intermediação pela paz e defendeu que a Rússia seja alvo do Tribunal Penal Internacional em virtude dos crimes que estaria praticando na Ucrânia. Ressaltou ainda o impacto econômico e humanitário provocado pela invasão, que coloca em risco a segurança alimentar mundial, já que o país é responsável por 10% da exportação mundial de trigo, 14% de milho e 17% de cevada.

“Quero manifestar aqui a minha profunda solidariedade ao povo ucraniano e o que pudermos fazer aqui para ajudar na busca de uma solução estamos integralmente à disposição. Nós, brasileiros, somos solidários ao povo ucraniano nesse momento de dificuldades. É uma guerra muito cruel, que tem vitimado civis e crianças. Temos visto pela imprensa imagens estarrecedoras, uma extrema crueldade na Ucrânia”, disse Beto Richa, lembrando que o Paraná tem a maior comunidade ucraniana no Brasil.

  

Comprometido com a ampliação dos direitos das mulheres, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou, nesta terça-feira (7), a favor de duas medidas que ampliam a proteção delas em situações que podem resultar em abusos. Uma das medidas aprovadas no plenário da Câmara é o projeto (PL 81/2022) que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A iniciativa visa evitar casos de abusos, como os praticados recentemente por médicos durante atendimento.

Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Mas o projeto amplia essas situações, dando mais segurança para as mulheres. A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Nesses casos só será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

“É mais uma medida que dá segurança para as mulheres e amplia a sua proteção. Não são poucas as denúncias de abusos ocorridas durante consultas. Essa medida que estamos adotando é de prevenção e uma reinvindicação antiga das mulheres que não prejudica em nada o atendimento médico”, afirmou Beto Richa.

Outra proposta aprovada pela Câmara na semana em que se comemora, neste 8 de março, o Dia Internacional da Mulher foi a medida provisória (MP 1140/2022) que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual.

O programa, inicialmente previsto para ser adotado apenas em ambiente escolar, abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A iniciativa também deverá ser adotada nas instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação.

Entre os objetivos do programa estão prevenir e enfrentar a prática desses crimes nos órgãos e entidades públicos e privados abrangidos; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes para informar, além de conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.

O programa também prevê o estabelecimento de procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias de crimes nesses ambientes, assegurados o sigilo e o devido processo legal. As duas propostas aprovadas pela Câmara seguem agora para a análise do Senado.