A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (02) relatório do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) pela aprovação do projeto (PDL 1082/21) que prorroga por mais dez anos a autorização para o funcionamento da Rádio Cidade Alta FM, do município paranaense de Diamante D’Oeste. A proposta segue agora para análise do Senado.

O parlamentar destacou que a emissora presta um grande serviço de utilidade pública e ressaltou que a aprovação da renovação premia o grande trabalho que é feito pela rádio para divulgar as informações da cidade e promover a integração da comunidade.

“Queremos aqui deixar nosso reconhecimento a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D’Oeste, que administra a rádio, lembrando que a comunicação é um instrumento essencial para a promoção da educação, da cultura, do esporte, da cidadania e da democracia. Parabéns a equipe da rádio Cidade Alta e a todos os ouvintes dessa importante estação de utilidade”, afirmou Beto Richa.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) participou, nesta semana, de diversas votações importantes em sessões da Câmara e na Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

Com o compromisso de ajudar setores que foram atingidos diretamente pelos efeitos da pandemia, votou a favor da medida provisória (MP-1147/22) que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê ações emergenciais e temporárias para compensar os efeitos da pandemia da Covid-19. A proposta também promove a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Além disso, a MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros.

“É uma medida que vai ajudar setores impactados diretamente pela pandemia, como os de eventos e de turismo, que tiveram que fechar suas portas por mais de um ano. Já as Santas Casas, que estiveram na ponta do combate a pandemia, precisaram investir muito mais para atender a população e estão em dificuldades financeiras para saldar seus compromissos”, ressaltou Beto Richa.

Também votou a favor do projeto (PLP 139/22) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Para o parlamentar, a medida é necessária para que cidades que perderam moradores possam se planejar e organizar seus orçamentos.

“Se fosse imediata, essa diminuição dos recursos recebidos por meio do FPM acarretaria na paralisação de projetos, obras e serviços oferecidos para a população. Poderia também gerar impacto direto no pagamento dos servidores. Com a gradação que fizemos, essa mudança não será feita de forma drástica”, argumentou o deputado.

Já na sessão do Congresso Nacional, Beto Richa votou a favor de cinco projetos que abrem crédito extraordinário para que o governo federal possa investir em programas e ações. Entre as propostas aprovadas estão a que garante recursos para o Bolsa Família e a que reserva R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde repasse recursos para estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem.

Ainda em Brasília, na última segunda-feira (24) Beto Richa se reuniu com o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e os diretores da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel), Donizete Tokarski e Carlos Eduardo Hammerschmidt.

O objetivo do encontro foi tratar da política nacional dos biocombustíveis, para reduzir a emissão de poluentes. Desde o último dia 1º, o nível de mistura no diesel subiu de 10% para 12% de biocombustível. O setor coloca-se também como instrumento para evitar novas altas de preços no mercado internacional de diesel. Geraldo Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Uma das ideias é antecipar metas de acréscimo anual de um ponto percentual de biocombustível para conter os preços. Pelo acordo em vigor, até 2026 a mistura deve chegar a 15% no biodiesel”, destacou o deputado, que busca o equilíbrio entre sustentabilidade e preço justo para o consumidor final.

Beto Richa ainda recebeu em seu gabinete prefeitos e vereadores do Paraná, além de representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.

Com o compromisso de ajudar setores que foram atingidos diretamente pelos efeitos da pandemia, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar, na última terça-feira, a medida provisória (MP-1147/22) que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. A proposta também promove a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia.

“É uma medida que vai ajudar setores impactados diretamente pela pandemia, como os de eventos e de turismo, que tiveram que fechar suas portas por mais de um ano. Já as Santas Casas, que estiveram na ponta do combate a pandemia, precisaram investir muito mais para atender a população e estão em dificuldades financeiras para saldar seus compromissos”, ressaltou Beto Richa.

Com relação ao Perse, a MP acrescentou outros setores que poderão usufruir dos benefícios além daquelas atividades definidas na Portaria 11.266/22, publicada em dezembro do ano passado para regulamentar a matéria. Entre eles estão discotecas, danceterias, salões de dança e similares; serviços de reservas, serviços de transporte, restaurantes, agências de viagem, parques de diversão, bares e estabelecimentos similares com ou sem entretenimento.

Além disso, a MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Santas Casas

O texto aprovado também reabre, por 90 dias contados de regulamentação, prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes atuantes na área da saúde. O parcelamento poderá ser em 120 parcelas mensais e sucessivas, exceto quanto a débitos com o INSS, que devem ser pagos em 60 parcelas mensais.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou na última terça-feira a favor de projeto (PLP 139/22) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Para o parlamentar, a medida é necessária para que cidades que perderam moradores possam se planejar e organizar seus orçamentos.

“Se fosse imediata, essa diminuição dos recursos recebidos por meio do FPM acarretaria na paralisação de projetos, obras e serviços oferecidos para a população. Poderia também gerar impacto direto no pagamento dos servidores. Com a gradação que fizemos, essa mudança não será feita de forma drástica”, argumentou o deputado.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. O projeto segue agora para a análise do Senado.

Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. No Paraná são 34 municípios.

O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) reuniu-se hoje (24) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e os diretores da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel), Donizete Tokarski e Carlos Eduardo Hammerschmidt.

O objetivo do encontro foi tratar da política nacional dos biocombustíveis, para reduzir a emissão de poluentes. Desde o último dia 1º, o nível de mistura no diesel subiu de 10% para 12% de biocombustível. O setor coloca-se também como instrumento para evitar novas altas de preços no mercado internacional de diesel.

“Uma das ideias é antecipar metas de acréscimo anual de um ponto percentual de biocombustível para conter os preços. Pelo acordo em vigor, até 2026 a mistura deve chegar a 15% no biodiesel”, destacou o deputado, que busca o equilíbrio entre sustentabilidade e preço justo para o consumidor final.

Como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem conduzido os entendimentos para a modernização da política de biocombustíveis. O Paraná acompanha atentamente as discussões porque sedia duas das maiores plantas industriais de produção de biocombustíveis: a Potencial, na Lapa, e a BSBios, em Marialva. Ambas utilizam soja como matéria-prima.

Hoje, essas indústrias atuam com capacidade ociosa de produção, que em alguns casos chega a 50%. “Além do aspecto econômico de estímulo à produção, temos o benefício ambiental da redução na emissão de poluentes do diesel”, afirma Richa. “A mistura do biocombustível da soja produz menos poluição.”

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) participou na noite de terça do lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, evento organizado pelo Sistema OCB, que contou com a participação de lideranças do setor, parlamentares e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entre outras autoridades. No evento foram divulgadas as pautas prioritárias das cooperativas junto aos Três Poderes.

Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Beto Richa defende o fortalecimento do setor que vem impulsionando cada vez mais a economia brasileira.

“O cooperativismo no Brasil gera quase 500 mil empregos diretos. São 18,8 milhões de cooperados, em 4.880 cooperativas, que possuem hoje R$ 784 bilhões em ativos. No Paraná e no Brasil, estamos comprometidos com esse segmento”, destacou o deputado.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nesta semana dois projetos de lei que passam a tramitar na Câmara. Um deles é o PL 1775/23, que tem o objetivo de ampliar a ajuda humanitária para pessoas de todo o mundo. O projeto modifica a legislação brasileira para acabar com a retenção de imposto dos valores que são recebidos por entidades que atuam nessa área. Hoje, entidades que recebem doações, como a Cruz Vermelha e a Médicos Sem Fronteira, estão sujeitas a alíquota padrão de 15% no caso de remessas ao exterior.

De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara, o volume de doações arrecadadas no Brasil e enviadas ao exterior é da ordem de R$ 500 milhões por ano. Isso quer dizer que, desse valor, aproximadamente R$ 75 milhões são retidos em forma de imposto, dinheiro esse que poderia ser aplicado diretamente nos programas humanitários.

Outra proposta apresentada por Beto Richa foi o PLP 88/23, que permite que os Estados e o Distrito Federal sejam autorizados a instituir, por meio de lei, regras para o exercício e credenciamento de despachantes para atuação perante seus departamentos de trânsito. A proposta visa solucionar um embate que chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde leis estaduais que definem critérios para a atuação de despachantes nos estados estão sendo questionadas e até mesmo invalidadas.

No plenário da Câmara dos Deputados, Beto Richa ajudou a aprovar o regime de urgência para a votação de diversas propostas, entre eles o projeto (PL 747/23) que facilita a contratação de médicos para atendimento em áreas indígenas. Nas comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia o deputado votou a favor de requerimentos para a realização de audiências públicas e também analisou e votou uma série de projetos, como o que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

Beto Richa ainda recebeu em seu gabinete prefeitos e vereadores do Paraná, dirigentes de hospitais filantrópicos e representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.

Em passagem por Londrina, o deputado visitou a 61ª ExpoLondrina onde participou, como convidado, da Assembleia Itinerante, promovida pela Alep e visitou os stands do evento. Ainda em sua cidade natal, reuniu-se com lideranças do PSDB de Londrina e região, conversou com diversos meios de comunicação da região e visitou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. 

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PLP 88/23) para permitir que os Estados e o Distrito Federal sejam autorizados a instituir, por meio de lei, regras para o exercício e credenciamento de despachantes para atuação perante seus departamentos de trânsito. A proposta visa solucionar um embate que chegou no Supremo Tribunal Federal, onde leis estaduais que definem critérios para a atuação de despachantes nos estados estão sendo questionadas e até mesmo invalidadas.

Com a aprovação do projeto, ficará claro que a União passa a permitir aos estados legislar nessa área. “O sistema de administração do trânsito no Brasil é descentralizado, com boa parte das atribuições sendo de competência dos estados. Contudo, a Constituição estabelece como competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho e condições gerais para o exercício de profissões. Nosso projeto busca regulamentar essa questão com relação aos despachantes e acabar com entendimentos jurídicos que tem prejudicado a atuação dessa categoria e também a população”, explica Beto Richa.

Os despachantes atuam como intermediários entre os proprietários de veículos e os órgãos governamentais de trânsito, orientando e prestando suporte para a realização de procedimentos legais, como a transferência de propriedade de veículos, a renovação de licenças, o registro de veículos, entre outros.

“Muitas vezes os trâmites legais envolvendo veículos podem ser complexos, exigindo conhecimentos específicos sobre a legislação de trânsito e seus procedimentos. Nesse cenário, os despachantes contribuem com os órgãos governamentais responsáveis pela regularização dos mais diversificados veículos automotores, resultando em economia com gastos operacionais, estrutura física e pessoal necessário para prestar serviços à população”, reforça Beto Richa no projeto.

Em diversos estados, a parcela de serviços prestados diretamente pelos despachantes de trânsito chega a ser superior aos prestados pelos órgãos executivos de trânsito. No Estado do Paraná, por exemplo, a frota de veículos registrados supera oito milhões. Desse universo, grande parte se utiliza dos serviços dos despachantes.

“É fundamental que a regulamentação das atividades dos despachantes seja aperfeiçoada e esteja em consonância com as realidades regionais. E para isso precisamos permitir que os Estados possam aprovar leis sobre esse tema”, finaliza o deputado.

Com objetivo de ampliar a ajuda humanitária para pessoas de todo o mundo, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 1775/23) que modifica a legislação brasileira para acabar com a retenção de imposto dos valores que são recebidos por entidades que atuam nessa área. Hoje, entidades que recebem doações, como a Cruz Vermelha e a Médicos Sem Fronteiras, estão sujeitas a alíquota padrão de 15% no caso de remessas ao exterior.

“Consideramos fundamental estimular que residentes no Brasil realizem doações com objetivo de ajuda humanitária. Diversas organizações com décadas de atuação nessa área podem ser beneficiadas com a aprovação desse projeto, ampliando ainda mais os atendimentos para pessoas atingidas por desastres, fome, epidemias, guerras e outras situações”, afirma Beto Richa.

De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara, o volume de doações arrecadadas no Brasil e enviadas ao exterior é da ordem de R$ 500 milhões por ano. Isso quer dizer que, desse valor, aproximadamente R$ 75 milhões são retidos em forma de imposto, dinheiro esse que poderia ser aplicado diretamente nos programas humanitários. “O valor total arrecadado no país é ainda maior, mas parte considerável dos recursos é aplicada em projetos em nosso próprio território”, explica o deputado.

A proposta de Beto Richa altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, para dispor que não se sujeitam à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País a entidades internacionais sem fins lucrativos, diretamente ou por intermédio de suas representações no Brasil, para fins de ajuda humanitária.

Pelo projeto, ficam automaticamente credenciadas junto a Receita Federal para não serem mais sujeitas a retenção do imposto sobre a renda a Organização das Nações Unidas (ONU), bem como seus escritórios, agências e representações que atuam com ajuda humanitária; a Cruz Vermelha Internacional, bem como sua representação brasileira; a Cáritas Internacional, e sua representação brasileira; a World Vision Internacional e a Visão Mundial Brasil; a Médico Sem Fronteiras (MSF) e sua representação brasileira; e a Oxfam e sua representação no Brasil.

Para as demais entidades interessadas em receber o benefício, a Secretaria Especial da Receita Federal promoverá o credenciamento e decidirá quais serão aptas a receber tais remessas sem incidência do imposto.

Para se ter uma ideia da importância dessas entidades, o trabalho da ONU com ajuda humanitária atendeu, em 2020, mais de 97 milhões de pessoas em 58 países, com um orçamento total de US$ 28 bilhões. Já a Cruz Vermelha Internacional forneceu, em 2021, assistência a mais de 160 milhões de pessoas em 60 países por meio de um apelo humanitário global de cerca de US$ 3,4 bilhões.

Já a Médicos Sem Fronteiras (MSF) atua em mais de 70 países ao redor do mundo, presta assistência médica de emergência em situações de crise, como conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição e exclusão social. Em 2020, a MSF Brasil arrecadou cerca de R$ 311 milhões em doações no país para projetos humanitários.

Segundo dados divulgados na apresentação do projeto Global Humanitarian Overview de 2023, coordenado pela ONU, em 2022 cerca de 274 milhões de pessoas necessitaram de ajuda humanitária, o que representou um aumento de dezessete por cento em relação ao ano anterior. Em 2023, as estimativas da entidade dão conta de que este número é da ordem de 339 milhões de pessoas, o que representa, para dar um exemplo, mais do que a população dos Estados Unidos e representa aproximadamente uma em cada vinte e três pessoas do planeta necessitando de auxílio.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) é um dos parlamentares que estão acompanhando de perto as negociações sobre a reforma tributária. Na avaliação dele, trata-se de um tema urgente para o país e que precisa ser enfrentado sem novos adiamentos.

Tramitam hoje no Congresso a PEC 110/2019, a PEC 45/2019 e outras propostas que tratam desse assunto. Um grupo de trabalho foi formado na Câmara para analisar as propostas antes de levar a matéria para votação. “Não é uma discussão simples. Envolve interesses da União, dos Estados, dos municípios e de diversos setores da economia. Mas precisamos encarar esse debate e fazer a reforma”, defende Beto Richa.

De acordo com o deputado, a reforma deve levar em conta um ponto específico e essencial para que dê certo. “É urgente a simplificação do sistema tributário, que hoje envolve um emaranhado de burocracia. E nessa linha está em discussão a unificação de impostos. Isso, sem dúvida, vai facilitar a vida do cidadão e das empresas. Também terá reflexo direto no combate à sonegação”, afirmou.

Hoje, com os diversos impostos, muitos contribuintes acabam escolhendo qual irão pagar de pronto e quais podem deixar para depois. Segundo Beto Richa, essa situação tem reflexo direto na arrecadação e, com um imposto unificado, esse cenário tende a melhorar.

“Mas também precisamos levar em conta que essa reforma não pode, de maneira alguma, aumentar impostos. Em resumo, o primeiro passo é simplificar, tornar o sistema mais ágil e funcional, reduzindo os enormes custos que a burocracia atual acarreta. Na sequência também entraremos nos ajustes necessários para garantir o que chamamos de justiça tributária”, resumiu.

Em uma semana muito movimentada em Brasília com a realização da Marcha dos Prefeitos e discussões em torno do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) participou de diversas reuniões onde recebeu as reivindicações dos prefeitos do Paraná e também de encontros com parlamentares e com a bancada do PSDB para tratar de propostas votadas nesta semana e de outras matérias previstas para entrar na pauta no mês de abril.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Beto Richa conseguiu aprovar pedido de sua autoria para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a revisão do Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai. Essa revisão pode alterar as regras sobre a compra e venda de energia gerada pela usina de Itaipu e vem sendo acompanhada de perto pelos parlamentares.

“Pelo tratado, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil MW de potência da usina, e compra cerca de 30% do Paraguai, pelo mesmo preço, já que o país não tem demanda para toda a energia que a hidrelétrica dispõe. A revisão pode afetar essa prioridade de compra do Brasil, o que pode fazer com que o país tenha que pagar mais caro pela energia. Precisamos acompanhar de perto os detalhes dessa negociação entre os dois países. Nossa intenção é garantir a redução de tarifas para os consumidores”, explicou o deputado.

No plenário da Câmara, Beto Richa votou a favor da medida provisória (MP 1145/22) que reduz de R$ 207,34 para R$ 90,09 o valor da taxa de serviço metrológico do Inmetro a ser paga pelos proprietários de veículos do setor de transportes e por caminhoneiros que transportem carga com peso acima de 4,5 toneladas. “A redução dessa taxa vai beneficiar milhares de caminhoneiros e empresas de transporte que já enfrentam a alta do custo de combustíveis e outros insumos”, afirmou Beto Richa.

Outra proposta que recebeu o apoio de Beto Richa foi a MP 1151/22, que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono por manter a floresta em pé. Segundo o texto, também poderão ser incluídas na concessão a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, como serviços ambientais e acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, de pesquisa, de desenvolvimento e de bioprospecção.

Na última semana, Beto Richa também passou a ingressar oficialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele participou de evento com os com os presidentes da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e do Instituto Pensar Agro, ex-deputado Nilson Leitão. Para o deputado, a defesa desse setor que é responsável pelo suporte de nossa economia é de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil. “Como prefeito de Curitiba e governador do Paraná sempre atuei para apoiar esse setor e agora na Câmara dos Deputados vamos dar continuidade a esse trabalho”, disse o deputado.

Em reunião da bancada federal do Paraná com prefeitos paranaenses que estavam em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos, Beto Richa recebeu a pauta de matérias de interesse municipalista. No evento, o deputado também foi reconhecido publicamente pelos presentes pelo trabalho que realizou como governador do Estado. “Junto com a bancada federal ouvi as reivindicações organizadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e reafirmei, agora como deputado federal, meu compromisso com o municipalismo. Continuamos juntos!”, disse.

Beto Richa ainda recebeu em seu gabinete vereadores do Paraná, dirigentes de hospitais filantrópicos e representantes de entidades. Nos encontros foram tratados projetos de interesse dos municípios, captação de recursos federais e propostas que tramitam na Câmara.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a revisão do Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai. Essa revisão pode alterar as regras sobre a compra e venda de energia gerada pela usina de Itaipu e vem sendo acompanhada de perto pelos parlamentares.

“A Itaipu produz em torno de 8,4% do total da energia consumida no Brasil e quase 85,6% da paraguaia. Pelo tratado, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil MW de potência da usina, e compra cerca de 30% do Paraguai, pelo mesmo preço, já que o país não tem demanda para toda a energia que a hidrelétrica dispõe. A revisão pode afetar essa prioridade de compra do Brasil, o que pode fazer com que o país tenha que pagar mais caro pela energia. Precisamos acompanhar de perto os detalhes dessa negociação entre os dois países, que se dará a partir em agosto desse ano, até porque nossa intenção é garantir a redução de tarifas para os consumidores”, explicou Beto Richa.

Para a audiência, que ainda terá a data confirmada, serão convidados o diretor-geral do lado brasileiro da usina Itaipu Binacional, Enio Verri, o ex-presidente da Aneel, André Pepitone, e representantes dos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia.

O chamado Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as condições de comercialização da energia gerada na hidrelétrica binacional. Com seu vencimento em 2023, torna-se fundamental definir se o Paraguai continuará cedendo a energia ao Brasil ou se prefere ter alternativas, como a venda no mercado livre, ou fomentar a instalação de indústrias eletrointensivas.
O Ministério das Relações Exteriores será o responsável pela discussão do tema, juntamente com o grupo de trabalho organizado para dar suporte à negociação, criado através da Portaria 124, de 12 de fevereiro de 2019, pelo Ministério das Minas e Energia.

O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 por Brasil e o Paraguai, trata sobre o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes aos dois países. Depois de um longo processo de discussão, ocorrido desde a década de 1960, seu objetivo principal foi a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.