Negociação do tratado será delicada e longa
Parlamentares que fazem parte da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vão acompanhar de perto as negociações entre Brasil e Paraguai para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que começam no próximo mês de agosto, quando o acordo para a construção da usina hidrelétrica completa 50 anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31), durante audiência pública do colegiado, presidida pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR). Participaram do encontro o diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Minas e Energia.
“Com esse grupo que estamos formando vamos promover um estreitamento com todos os envolvidos nesse processo de revisão do tratado e manter contato com nossos colegas do parlamento paraguaio que também estão tratando do tema”, explicou Beto Richa, que foi o autor do pedido de audiência.
De acordo com o deputado, as maiores divergências entre os dois países se referem ao valor da tarifa de energia e a questão dos royalties que são pagos a estados e municípios impactados pela usina. “No Paraná, temos 15 municípios chamados lindeiros, que sofreram diretamente esses efeitos. Então, precisamos acompanhar essa negociação entre os dois países, especialmente porque ela aborda a questão financeira do tratado. E trata-se de um montante bilionário”.
Para Beto Richa, esse debate deve levar em conta a possibilidade da usina conseguir vender sua energia a um preço cada vez menor. “E esse é o momento, já que a dívida para a construção da usina, que representava um de seus maiores custos, foi liquidada esse ano. Nossa intenção é defender o interesse dos consumidores brasileiros, que clamam por uma tarifa menor. É certo que esse impacto não será muito grande, já que a energia gerada em Itaipu representa 9% do mercado brasileiro. Mas essa redução, aliada a outras políticas públicas de governo, podem beneficiar a população”.
O diretor Enio Verri explicou aos deputados que a Itaipu está subsidiando tecnicamente o Ministério de Relações Exteriores, que é quem vai negociar a revisão do acordo e apontou a questão chave da revisão. “A tarifa é motivo de muito ruído com nossos sócios (do Paraguai). O Paraguai quer vender (a energia) pela maior tarifa e o Brasil quer a menor”, disse, lembrando que nos próximos anos o Paraguai, que hoje vende a energia que não consome ao Brasil, vai conseguir utilizar toda a energia a que tem direito e vai passar a defender uma tarifa menor.
Ele acrescentou ainda que existe uma grande pressão da sociedade Paraguai para que o país obtenha ganhos na negociação com o Brasil. No entanto, Verri ponderou que o desafio é buscar um acordo que beneficie os dois países. “Ou a gente faz integração ou não tem Itaipu”, resumiu.
Já secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, frisou que a Itaipu é o eixo central das relações bilaterais entre Brasil e Paraguai. “Para nós interessa uma negociação que preserve a relação entre os dois países”, disse, lembrando que esse passo só deve ser dado com mais intensidade no fim deste ano. “É uma negociação complexa. Não nos interessa conflito”, ponderou.
Gisela Pandovan explicou ainda que, enquanto os dois países não chegarem a um acordo, permanece o que já está estabelecido no tratado, que tem prazo indeterminado. Após o término das negociações, o acordo precisa ser assinado pelos presidentes do Brasil e Paraguai e ser aprovado pelos seus respectivos parlamentos.
Já o subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrin, afirmou que o produto da renegociação pode impactar o mercado brasileiro de energia. “O Ministério levantou diferentes modelos de comercialização da energia de Itaipu e possíveis estratégias para negociação”.
Para ele, a negociação vai se entender por um longo tempo e levará em conta a decisão do Paraguai em vender o excedente da energia que tem direito ao Brasil ou para o mercado livre.
Royalties
Já o prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Brasileiro, que também é secretário da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), pediu aos representantes dos ministérios que os municípios atingidos pela usina sejam ouvidos no processo de negociação. Lembrou que essas cidades perderam, com a formação do lago da usina, recursos que vinham da agricultura, da pecuária e do turismo. Além disso, muitos tiveram que mudar. Nesse sentido, para ele a questão dos royalties é central nessa discussão.
“Nós queremos que os municípios lindeiros (impactados diretamente pela usina) tenham participação ativa no debate sobre a revisão do tratado”, disse ele, que citou estudos que apontam que as cidades atingidas deveriam receber quatro vezes mais do que os royalties a que têm direito hoje para serem realmente compensadas.
Histórico
O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 por Brasil e o Paraguai, trata sobre o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes aos dois países. Depois de um longo processo de discussão, ocorrido desde a década de 1960, seu objetivo principal foi a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Pelo tratado, o Brasil tem direito a 50% da energia gerada pela usina e o Paraguai aos outros 50%. Hoje o país vizinho não tem demanda para toda a energia que a hidrelétrica dispõe e vende o excedente ao Brasil, como está previsto no acordo. Com a revisão do tratado, esse ponto pode ser alterado.
